O Ministério Público do Maranhão denunciou os sócios e administradores do Ceuma, universidade privada de ensino superior em São Luís, por sonegação de ISS (Imposto Sobre Serviços) de quase R$ 160 milhões à Prefeitura de São Luís, de um faturamento de R$ 3,18 bilhões nos últimos quinze anos.
No total de quatro, as denúncias foram oferecidas pelo promotor José Osmar Alves, da 26ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, no dia 7 de junho. Ele deixou de fora diversos outros autos de infração, porque os crimes já estavam prescritos em relação, o que indica que os valores sonegados são ainda maiores.
Foram denunciados Clóvis Antônio Chaves Fecury, Ana Lúcia Chaves Fecury, Bernardino Rodrigues Ribeiro e Mauro de Alencar Fecury.
O Ministério Público maranhense pede a condenação dos denunciados pelo crime de sonegação de ISS mediante a omissão de informações às autoridades fazendárias e pela prestação dos serviços de educação sem a emissão de nota fiscal. As investigações apontaram que, durante todo o período levantado, a sonegação do imposto ocorreu de forma continuada, isto é, sem interrupção.
Se forem condenados nos quatro processos, podem pegar até 20 anos de cadeia e pagar R$ 1,98 milhão de multa, cada.
Outro lado
Em nota em que alega restabelecer a “verdade dos fatos”, a Universidade Ceuma diz que todas as execuções fiscais realizadas pela Fazenda municipal de São Luís foram consideradas nulas após sucessivas decisões do Judiciário, inclusive de Tribunais Superiores, favoráveis à instituição de ensino superior.
“Diante do exposto, a Justiça garante e reconhece o direito da Universidade Ceuma frente a todas essas questões fiscais, tornando-as sistematicamente nulas. Ou seja, a Universidade Ceuma, ao longo de toda a sua existência, cumpre rigorosamente as suas obrigações de forma correta, não constando absolutamente nada que desabone a conduta dos seus dirigentes e mantenedores”, argumenta.
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