Yuri Almeida

Os empresários Luiz Carvalho dos Santos e Ernildo Gomes viraram réus em uma ação penal em que são acusados de fraude em licitação. O primeiro é sócio da Distrimed Comércio e Representações, localizada em Teresina (PI), e o segundo, da Lenda Comércio de Medicamentos, já baixada, que tinha endereço em Paço do Lumiar (MA).

A denúncia feita pelo Ministério Público do Maranhão foi aceita em dezembro do ano passado pelo juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, da 2ª Vara de Paço do Lumiar, município onde teria ocorrido irregularidades em um pregão presencial em 2017, acima de R$ 1 milhão, para fornecimento de fraldas descartáveis.

O magistrado afirmou que a acusação atende aos requisitos formais previstos no Código do Processo Penal, havendo justa causa para que o processo criminal prossiga.

Também se tornaram réus os ex-secretários de Saúde de Paço do Lumiar Raimundo Nonato Martins Cutrim, Elizeu Silva Costa e Juarez Alves Lima, além de Márcio Gheysan da Silva Souza, ex-pregoeiro do município. Eles têm dez dias para responderem à acusação, por escrito, a contar da data de citação.

Segundo a denúncia, dentre diversas outras irregularidades, pelo menos duas empresas que aparecem como participantes da cotação de preços negaram ao Ministério Público, no bojo da investigação, que tenham apresentado qualquer orçamento na licitação, evidenciando a fraude.

Falta de transparência e restrição à competitividade, ainda de acordo com a denúncia apresentada pela promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, demonstram “sérios indícios de direcionamento do certame”.

Para fraude em licitação, a lei prevê pena de detenção, de dois a quatro anos, e multa.

O Ministério Público diz que o contrato celebrado com a distribuidora Distrimed Comércio e Representações foi no valor global de R$ 301,5 mil. Com a Lenda Comércio de Medicamentos, de R$ 394,2 mil.

A Dimensão Distribuidora de Medicamentos, que celebrou contrato no valor global de R$ 377,7 mil, chegou a figurar como investigada, mas não foi denunciada por não haver comprovação de que tenha havido pagamento à empresa nem ordem de fornecimento.

As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão de Domingos Dutra, afastado do cargo em 2019 por problemas de saúde.