Apesar de expor no artigo 6º de seu estatuto que é constituído por número ilimitado de associados, o Invisa (Instituto Saúde e Vida), registrado como entidade de interesse social sem fins lucrativos, funciona, na prática, como uma empresa privada –com sede no Rio de Janeiro, de onde são emanadas ordens que devem ser seguidas pela filial, em São Luís.
A constatação é do Ministério Público do Maranhão, em investigação instaurada a partir de procedimento preparatório que apurou irregularidades na prestação de serviços pela terceirizada da SES (Secretaria de Estado da Saúde) em contratos de gestão hospitalar.
De acordo com a promotora de Justiça Doracy Moreira Reis Santos, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís, o Invisa possui apenas restritamente oito associados, que revezam os cargos de diretoria da entidade, contrariando a legislação que regulamenta as atividades do terceiro setor.
A irregularidade foi formalmente reconhecida do próprio Invisa.
No fim do ano passado, o instituto firmou com o Ministério Público maranhense um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que se comprometeu a convocar novos associados para compor seu quadro.
Também ficou acertada a regularização contábil e apresentação da documentação referente aos três últimos anos; alteração estatutária para deixar expresso a representatividade da entidade no Maranhão; e comprovação, acompanhada de fotos, do regular funcionamento das unidades de saúde da rede pública estadual que estão sob sua gestão, inclusive questões sanitárias, de pessoal, estrutura física e medicamentos.
O prazo para cumprimento terminaria em março de 2022. Desde dezembro, porém, quando houve a celebração do TAC, os autos do procedimento administrativo 019340-500/2018 estão sobrestados.
Apesar das irregularidade constatadas pelo Ministério Público, o Invisa segue beneficiado pelo orçamento da SES, tendo aditado um contrato recentemente, já com a pasta sob Tiago Fernandes e o Palácio dos Leões com Carlos Brandão (PSB) como novo mandatário.
O Invisa, mostrou o ATUAL7, é também alvo da Polícia Federal no bojo da Sermão aos Peixes, maior investigação contra desvios de recursos e lavagem de dinheiro público federal da história do estado. Sigilosa, a apuração mira suspeita de crime de peculato, e conta com quebra de sigilo de dados e telefônico.
Segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, o instituto já recebeu quase R$ 1 milhão da Saúde nos últimos sete anos.
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