Aline Alencar

Ainda sem previsão de uma data definida, o retorno às aulas presenciais, na rede municipal de ensino de São Luís, depende do parecer de autoridades sanitárias e do Ministério Público do Maranhão. A Semed (Secretaria Municipal de Educação de São Luís) propôs retomada virtual do conteúdo, mas o Sindeducação (Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís) contesta e mais um impasse surge. Enquanto isso, alunos ficam atrasados no conteúdo didático em relação às instituições particulares que, além de realizarem acompanhamento virtual, estão retomando as aulas gradualmente desde o início de agosto.

A primeira proposta feita pela Semed era de que as aulas retornariam, presencialmente, em setembro. Contudo, após reunião realizada no último dia 21 de agosto, por meio das Promotorias de Educação, a pedido do Sindicato dos Professores, com o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, e membros do conselho Estadual e Municipal de Educação, este retorno é incerto por diversas questões, dentre elas, medidas sanitárias a serem adotadas e comprovadas pela Semed.

“O plano anteriormente divulgado tem o acompanhamento das Promotorias de Justiça da Educação, que monitoram toda a situação. O sindicato pediu uma melhor comunicação com a secretaria e a definição de medidas de transição. A proposta está sob a análise do MP-MA para inclusão de outras providências que se ajustem à situação”, explica o Ministério Público em nota.

De acordo ainda com o MP-MA, o secretário Moacir Feitosa apresentou a proposta de oferta de conteúdo remoto na rede municipal, que começaria a partir da última segunda-feira 24, com o auxílio da secretaria para a produção do conteúdo, com base em material didático do ano letivo, estando o retorno presencial sujeito a protocolo sanitário das autoridades de saúde, provando que existe segurança epidemiológica total para essa situação.

Retorno presencial na rede pública gera diversos questionamentos

Um possível retorno, ainda este ano, em meio à pandemia do novo coronavírus, faz levantar diversos questionamentos quanto à estrutura física e sanitária dos prédios da rede municipal de ensino de São Luís. Mesmo as escolas particulares que possuem aparatos físicos bem melhor estruturados, algumas destas escolas têm suspendido as aulas, devido a casos de Covid-19 entre alunos, em menos de três dias de retorno às atividades presenciais, como é o caso dos colégios Batista e Dom Bosco. Logo, a situação na rede pública também preocupa alguns especialistas em infectologia. O Atual7 conversou com a médica infectologista, doutora em Medicina Tropical e Saúde Internacional, pesquisadora e professora associada da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), Maria Dos Remédios Branco sobre o assunto.

De antemão, Maria dos Remédios explica que a maioria das crianças é assintomática, isto é, elas poderiam se contaminar, levar o vírus para casa e contaminar pessoas do grupo de risco. Contudo, crianças com menos de 10 anos não têm grande facilidade de transmitir o vírus da Covid-19.

Ainda segundo a médica infectologista, o ambiente escolar é muito controlado, podendo ser garantidos higiene das mãos, distanciamento, uso de máscaras, entre outros protocolos sanitários. Entretanto, no caso das escolas públicas de São Luís, nem todas oferecem esse ambiente controlado devido à estrutura física dos prédios.

“O problema das escolas públicas aqui no Maranhão, inclusive em São Luís, é a falta de condições físicas sanitárias dos prédios onde as escolas funcionam. Falta água. Os banheiros são insuficientes e/ou insalubres. As salas são pequenas para a quantidade de alunos. Há casos em que a escola não deveria ter autorização para funcionar naquele tipo de prédio, independente da Covid-19”, avaliou Maria dos Remédios.

Mas, para ela, algo deve ser feito, pois “quando o governo autoriza o funcionamento da escola privada e não autoriza o da pública, aumenta a desigualdade social. Já que os pais voltaram a trabalhar, onde as crianças vão ficar?”, fica o questionamento feito pela infectologista.

Nesta questão fica também o complemento feito pelo Sindeducação, afirmando que existem, dentro das 266 escolas da rede municipal, até sete calendários letivos, “fruto das infinitas reformas que não são concluídas pela Prefeitura de São Luís, interdição de prédios pelo Corpo de Bombeiros, falta de professores para diversas disciplinas, dentre outros”, tornando o assunto ainda mais complexo.

Semed sem diálogo

Além do impasse quanto ao retorno presencial, em reunião com MP-MA e Sindeducação, no dia 21 de agosto, Moacir Feitosa apresentou a proposta de oferta de conteúdo remoto na rede municipal, para ser iniciado desde a segunda 24, com o auxílio da pasta para a produção do conteúdo, com base em material didático do ano letivo. Porém, em nota enviada ao Atual7, o sindicato dos professores informou que a proposta foi feita “sem diálogo”.

“A entidade discorda, visto que a secretaria quer utilizar o método de ensino remoto como conteúdo oficial para o ano letivo. A proposta do Sindeducação, é que o ensino remoto deve ser utilizado como suporte, de forma complementar, para que as crianças e jovens mantenham vínculo com a escola, até que as aulas presenciais sejam retomadas”, contesta o sindicato.

Ainda segundo o Sindeducação, as aulas remotas não podem ser o meio oficial de ensino, “pelo fato do alcance limitado, complexidade de sua aferição e controle, já que grande parte dos estudantes da rede municipal são oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social, que não têm acesso a recursos tecnológicos, e mesmo os que têm, terão dificuldades de acompanhar esse processo”.

A proposta do sindicato é de que o ano letivo 2020 seja unificado ao calendário 2021 com o acréscimo de dias letivos, sem comprometimento da hora-atividade e dos finais de semana dos professores.

“É possível, basta a Semed nos ouvir e querer construir o planejamento de forma coletiva. Não aceitaremos imposições como essas que deixam de lado a vida e a saúde psicológica e emocional das crianças, adolescentes e dos profissionais do magistério diante do contexto da pandemia. Com essa pressão teremos mais casos de doenças e mortes no seio da categoria, por isso dizemos não às diretrizes unilaterais da Semed e sim à vida”, pontua a professora Izabel Cristina, presidente em exercício do Sindeducação.

Ainda sobre o plano apresentado pela Semed, no dia 23 de julho, após as indicações do Ministério Público e também de outras entidades da área educacional, a Prefeitura de São Luís deveria ter apresentado o plano consolidado com as sugestões e indicações até 15 de agosto. Sobre isto e as demais discordâncias do sindicato e perguntado sobre uma data definitiva de retorno às aulas presenciais, a gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT) não se manifestou nem retornou a solicitação de esclarecimentos ao Atual7, feita desde a última sexta-feira 21.

Cronologia

15 de julho: A Câmara Municipal de São Luís realizou sessão extraordinária remota com o secretário Moacir Feitosa, oportunidade na qual anunciou que as aulas presenciais na rede municipal de ensino da capital deveriam ser retomadas de maneira gradual em setembro. A proposta apresentada previa o retorno gradual dos cerca de 85 mil estudantes mediante a adoção de medidas sanitárias rígidas, tais como distribuição de kits individuais com máscara, disponibilização de álcool em gel em todas as unidades, controle de temperatura e demarcação de lugares visando o distanciamento.

23 de julho: Apresentado plano para retorno das aulas na rede pública de ensino de São Luís aos promotores de justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar e Luciane Belo, pelo secretário municipal da pasta, Moacir Feitosa.

15 de agosto: Prazo estipulado para o Município de São Luís apresentar o plano consolidado com as sugestões e indicações do MP-MA, entidades educacionais e sanitárias.

18 de agosto: Sancionada, pelo Governo Federal, lei que desobriga creches, escolas e instituições de ensino superior a cumprirem, em 2020, o mínimo de dias letivos previsto em lei. A medida foi editada em razão da pandemia da Covid-19 e a carga horária não cumprida deverá ser compensada em 2021.

20 de agosto: Estudo da Escola Médica da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, concluiu que as crianças têm papel expressivo na transmissão da doença causada pelo novo coronavírus e podem chegar a ser mais contagiosas do que os adultos. Foi o maior estudo de transmissão de Covid-19 já publicado com crianças.

21 de agosto: Realizada reunião solicitada pelo sindicato, com o Ministério Público e a Semed, ocasião em que ficou acordado que a Prefeitura de São Luís não vai determinar a retomada presencial das aulas, até que as autoridades de saúde atestem, por meio de protocolo sanitário, que existe segurança epidemiológica total para essa situação.

24 de agosto: Data em que, segundo proposta da Semed, haveria oferta de conteúdo remoto na rede municipal com o auxílio da secretaria para a produção do conteúdo, com base em material didático do ano letivo. A proposta não foi acordada pelo Sindicato.

Dados da Semed

Segundo pesquisa da própria Semed, informou o Sindeducação em nota ao Atual7, com 15.882 pais e responsáveis:

• 84,3% das famílias entrevistadas possuem “smartphone”, mas apenas 50,2% tem internet disponível para uso.

• Mais de 90% dos professores e gestores escolares possuem o aparelho celular, mas 33,1% dos professores e 19,9% dos gestores não têm acesso à internet.

• O questionário atingiu 3074 professores, dos mais de 7 mil lotados na Rede Municipal.

• Quase 85% das famílias também responderam que não possuem aparelho “notebook” em casa.

• Em média, 30% de professores e equipes gestoras também não possuem o recurso.