A volta às aulas presenciais na rede pública estadual de ensino segue suspensa e sem data definida para retorno, por conta do novo coronavírus (Covid-19), segundo anúncio feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em coletiva de imprensa nesta sexta-feira 4.

A decisão, segundo o comunista, tem por base o resultado de nova consulta pública da Seduc (Secretaria de Estado da Educação) com estudantes, pais e e professores.

“Temos que respeitar, é uma insegurança das pessoas. Nós consideramos que temos condições de avançar no ensino híbrido, mas faremos isso junto com as comunidades escolares. Essa pesquisa foi tabulada ontem e vamos repeti-la no final de setembro, para avaliar novamente”, pontuou Dino.

De acordo com dados gerais da consulta, 54,58% dos entrevistados não concordam com o retorno às aulas presenciais no mês de outubro, e 45,42% optaram pelo retorno. A Seduc diz que mais de 46 mil pessoas participaram do levantamento.

Esta é a sexta vez que a volta às aulas na rede pública estadual, suspensas desde março, é adiada por Dino por conta da pandemia.

O Senado aprovou nesta terça-feira 25, por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que o torna permanente e aumenta a participação do governo federal nas verbas do fundo. A nova emenda constitucional será promulgada em sessão solene do Congresso, nesta quarta-feira 26.

A PEC aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual entre 2021 e 2016: em 2021 a complementação da União começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.

Os valores alocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o Fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois o ensino superior é de responsabilidade prioritária do governo federal.

Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.

Ainda sem previsão de uma data definida, o retorno às aulas presenciais, na rede municipal de ensino de São Luís, depende do parecer de autoridades sanitárias e do Ministério Público do Maranhão. A Semed (Secretaria Municipal de Educação de São Luís) propôs retomada virtual do conteúdo, mas o Sindeducação (Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís) contesta e mais um impasse surge. Enquanto isso, alunos ficam atrasados no conteúdo didático em relação às instituições particulares que, além de realizarem acompanhamento virtual, estão retomando as aulas gradualmente desde o início de agosto.

A primeira proposta feita pela Semed era de que as aulas retornariam, presencialmente, em setembro. Contudo, após reunião realizada no último dia 21 de agosto, por meio das Promotorias de Educação, a pedido do Sindicato dos Professores, com o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, e membros do conselho Estadual e Municipal de Educação, este retorno é incerto por diversas questões, dentre elas, medidas sanitárias a serem adotadas e comprovadas pela Semed.

“O plano anteriormente divulgado tem o acompanhamento das Promotorias de Justiça da Educação, que monitoram toda a situação. O sindicato pediu uma melhor comunicação com a secretaria e a definição de medidas de transição. A proposta está sob a análise do MP-MA para inclusão de outras providências que se ajustem à situação”, explica o Ministério Público em nota.

De acordo ainda com o MP-MA, o secretário Moacir Feitosa apresentou a proposta de oferta de conteúdo remoto na rede municipal, que começaria a partir da última segunda-feira 24, com o auxílio da secretaria para a produção do conteúdo, com base em material didático do ano letivo, estando o retorno presencial sujeito a protocolo sanitário das autoridades de saúde, provando que existe segurança epidemiológica total para essa situação.

Retorno presencial na rede pública gera diversos questionamentos

Um possível retorno, ainda este ano, em meio à pandemia do novo coronavírus, faz levantar diversos questionamentos quanto à estrutura física e sanitária dos prédios da rede municipal de ensino de São Luís. Mesmo as escolas particulares que possuem aparatos físicos bem melhor estruturados, algumas destas escolas têm suspendido as aulas, devido a casos de Covid-19 entre alunos, em menos de três dias de retorno às atividades presenciais, como é o caso dos colégios Batista e Dom Bosco. Logo, a situação na rede pública também preocupa alguns especialistas em infectologia. O Atual7 conversou com a médica infectologista, doutora em Medicina Tropical e Saúde Internacional, pesquisadora e professora associada da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), Maria Dos Remédios Branco sobre o assunto.

De antemão, Maria dos Remédios explica que a maioria das crianças é assintomática, isto é, elas poderiam se contaminar, levar o vírus para casa e contaminar pessoas do grupo de risco. Contudo, crianças com menos de 10 anos não têm grande facilidade de transmitir o vírus da Covid-19.

Ainda segundo a médica infectologista, o ambiente escolar é muito controlado, podendo ser garantidos higiene das mãos, distanciamento, uso de máscaras, entre outros protocolos sanitários. Entretanto, no caso das escolas públicas de São Luís, nem todas oferecem esse ambiente controlado devido à estrutura física dos prédios.

“O problema das escolas públicas aqui no Maranhão, inclusive em São Luís, é a falta de condições físicas sanitárias dos prédios onde as escolas funcionam. Falta água. Os banheiros são insuficientes e/ou insalubres. As salas são pequenas para a quantidade de alunos. Há casos em que a escola não deveria ter autorização para funcionar naquele tipo de prédio, independente da Covid-19”, avaliou Maria dos Remédios.

Mas, para ela, algo deve ser feito, pois “quando o governo autoriza o funcionamento da escola privada e não autoriza o da pública, aumenta a desigualdade social. Já que os pais voltaram a trabalhar, onde as crianças vão ficar?”, fica o questionamento feito pela infectologista.

Nesta questão fica também o complemento feito pelo Sindeducação, afirmando que existem, dentro das 266 escolas da rede municipal, até sete calendários letivos, “fruto das infinitas reformas que não são concluídas pela Prefeitura de São Luís, interdição de prédios pelo Corpo de Bombeiros, falta de professores para diversas disciplinas, dentre outros”, tornando o assunto ainda mais complexo.

Semed sem diálogo

Além do impasse quanto ao retorno presencial, em reunião com MP-MA e Sindeducação, no dia 21 de agosto, Moacir Feitosa apresentou a proposta de oferta de conteúdo remoto na rede municipal, para ser iniciado desde a segunda 24, com o auxílio da pasta para a produção do conteúdo, com base em material didático do ano letivo. Porém, em nota enviada ao Atual7, o sindicato dos professores informou que a proposta foi feita “sem diálogo”.

“A entidade discorda, visto que a secretaria quer utilizar o método de ensino remoto como conteúdo oficial para o ano letivo. A proposta do Sindeducação, é que o ensino remoto deve ser utilizado como suporte, de forma complementar, para que as crianças e jovens mantenham vínculo com a escola, até que as aulas presenciais sejam retomadas”, contesta o sindicato.

Ainda segundo o Sindeducação, as aulas remotas não podem ser o meio oficial de ensino, “pelo fato do alcance limitado, complexidade de sua aferição e controle, já que grande parte dos estudantes da rede municipal são oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social, que não têm acesso a recursos tecnológicos, e mesmo os que têm, terão dificuldades de acompanhar esse processo”.

A proposta do sindicato é de que o ano letivo 2020 seja unificado ao calendário 2021 com o acréscimo de dias letivos, sem comprometimento da hora-atividade e dos finais de semana dos professores.

“É possível, basta a Semed nos ouvir e querer construir o planejamento de forma coletiva. Não aceitaremos imposições como essas que deixam de lado a vida e a saúde psicológica e emocional das crianças, adolescentes e dos profissionais do magistério diante do contexto da pandemia. Com essa pressão teremos mais casos de doenças e mortes no seio da categoria, por isso dizemos não às diretrizes unilaterais da Semed e sim à vida”, pontua a professora Izabel Cristina, presidente em exercício do Sindeducação.

Ainda sobre o plano apresentado pela Semed, no dia 23 de julho, após as indicações do Ministério Público e também de outras entidades da área educacional, a Prefeitura de São Luís deveria ter apresentado o plano consolidado com as sugestões e indicações até 15 de agosto. Sobre isto e as demais discordâncias do sindicato e perguntado sobre uma data definitiva de retorno às aulas presenciais, a gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT) não se manifestou nem retornou a solicitação de esclarecimentos ao Atual7, feita desde a última sexta-feira 21.

Cronologia

15 de julho: A Câmara Municipal de São Luís realizou sessão extraordinária remota com o secretário Moacir Feitosa, oportunidade na qual anunciou que as aulas presenciais na rede municipal de ensino da capital deveriam ser retomadas de maneira gradual em setembro. A proposta apresentada previa o retorno gradual dos cerca de 85 mil estudantes mediante a adoção de medidas sanitárias rígidas, tais como distribuição de kits individuais com máscara, disponibilização de álcool em gel em todas as unidades, controle de temperatura e demarcação de lugares visando o distanciamento.

23 de julho: Apresentado plano para retorno das aulas na rede pública de ensino de São Luís aos promotores de justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar e Luciane Belo, pelo secretário municipal da pasta, Moacir Feitosa.

15 de agosto: Prazo estipulado para o Município de São Luís apresentar o plano consolidado com as sugestões e indicações do MP-MA, entidades educacionais e sanitárias.

18 de agosto: Sancionada, pelo Governo Federal, lei que desobriga creches, escolas e instituições de ensino superior a cumprirem, em 2020, o mínimo de dias letivos previsto em lei. A medida foi editada em razão da pandemia da Covid-19 e a carga horária não cumprida deverá ser compensada em 2021.

20 de agosto: Estudo da Escola Médica da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, concluiu que as crianças têm papel expressivo na transmissão da doença causada pelo novo coronavírus e podem chegar a ser mais contagiosas do que os adultos. Foi o maior estudo de transmissão de Covid-19 já publicado com crianças.

21 de agosto: Realizada reunião solicitada pelo sindicato, com o Ministério Público e a Semed, ocasião em que ficou acordado que a Prefeitura de São Luís não vai determinar a retomada presencial das aulas, até que as autoridades de saúde atestem, por meio de protocolo sanitário, que existe segurança epidemiológica total para essa situação.

24 de agosto: Data em que, segundo proposta da Semed, haveria oferta de conteúdo remoto na rede municipal com o auxílio da secretaria para a produção do conteúdo, com base em material didático do ano letivo. A proposta não foi acordada pelo Sindicato.

Dados da Semed

Segundo pesquisa da própria Semed, informou o Sindeducação em nota ao Atual7, com 15.882 pais e responsáveis:

• 84,3% das famílias entrevistadas possuem “smartphone”, mas apenas 50,2% tem internet disponível para uso.

• Mais de 90% dos professores e gestores escolares possuem o aparelho celular, mas 33,1% dos professores e 19,9% dos gestores não têm acesso à internet.

• O questionário atingiu 3074 professores, dos mais de 7 mil lotados na Rede Municipal.

• Quase 85% das famílias também responderam que não possuem aparelho “notebook” em casa.

• Em média, 30% de professores e equipes gestoras também não possuem o recurso.

Em 2019, cursando o 1º ano do ensino médio no Colégio Dom Bosco, Lívia Castro Matos Rodrigues insistiu com os pais que queria fazer o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como experiência, a exemplo de outros colegas de turma. Fez as provas e, no dia 24 de julho último, uma surpresa para ela e para a família. A UNDB lhe enviou comunicado de que sua performance lhe deu o direito de cursar Psicologia no turno matutino, sem necessitar prestar o exame vestibular desta instituição de ensino superior. Foi credenciada pela nota no certame estudantil, resultado de 940 na redação e 650 no geral.

“A experiência foi muito boa. A escola nos dá muitas técnicas e não achei muito difícil. Pensei que fosse demorar nas provas, mas respondi as questões em tempo ágil, até porque não achei muito complicado. O que me surpreendeu, assim como aos meus familiares e amigos, foi exatamente o resultado, a colocação e as condições de ser universitária de Psicologia”, afirmou a aluna.

Ela afirma que não vai se inscrever para o curso, enfatizando que irá fazer o Enem novamente este ano, assim como destaca que pretende prestar o vestibular da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão), talvez para Direito. “Foi muito boa a aprovação, mas quero me preparar ainda mais para o futuro”, destaca Lívia Rodrigues.

Sempre focada nos estudos, ela afirma que dedica algo em torno de 7 a 8 horas diárias, entre aulas e os deveres. Com pouco lazer, dedica ainda os finais de semana para leituras de obras de ficção, romance, história, biografia e outros estilos, de autores nacionais e estrangeiros. Atualmente, está mergulhada na obra de Jason Stanley “Como funciona o Fascismo”.

“Gosto de todo tipo de leitura. A leitura abre a mente, e acelera conhecimentos”, afirma Lívia, que diz não saber contabilizar o número de livros que já devorou em tão pouco tempo.

Ele aconselha os amigos a sempre estarem dispostos aos estudos e não desistir nas horas de dificuldades. Afirma ser importante a pesquisa, a busca de auxílio aos professores, nunca se acanhar por não saber algumas questões. Ela destaca que nessa hora, tem que se colocar a timidez de lado e buscar apoio.

Filha dos jornalistas Djalma e Elineusa Rodrigues, Lívia enfatiza que ainda está em dúvida quanto à carreira a seguir. Diz que o importante é se dedicar à profissão que escolher. Por enquanto, continua estudando arduamente, por via remota, nesse tempo de pandemia, fazendo as leituras de obras diversificadas que adota como lazer e de olho no futuro, sob o argumento de que só estudando é que se consegue alcançar seus objetivos.