Com perfis ativos nas redes sociais desde o início da gestão do advogado e especialista em Direito do Consumidor, Duarte Júnior, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), iniciou, desde essa terça-feira (13), no Instagram, Twitter e Facebook, uma campanha de dicas sobre as listas de materiais escolares exigidos pelos estabelecimentos de ensino.

Nominada de 'Operação Escola Consciente, Pais Contentes', a campanha alerta, dentre outras coisas, da importância do consumidor realizar pesquisas antes de adquirir o produto desejado.

Em umas das dicas que mais viralizou, o Procon-MA alertou aos consumidores maranhenses que, de acordo com a Lei n.º 12.886/2013, são consideradas nulas todas as cláusulas contratuais que obriguem pais ou responsáveis a fornecer ou a pagar valores adicionais por qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição.

Para facilitar o entendimento da dica, mais de 50 itens, de responsabilidade exclusiva das escolas, foram inseridos em uma ilustração, que pode ser conferida ao lado.

Uma outra dica da campanha, provavelmente a mais importante das compartilhadas nas redes, o Procon-MA divulgou uma pesquisa de preços de material escolar, com itens como agenda, apontador, borracha e caderno, dentre outros, onde é apresentada a diferença de preços em pelo menos sete livrarias e lojas da capital. Dividida em etapas, a pesquisa já teve três partes divulgas pelo órgão.