Pelo menos quatro agentes da Polícia Militar do Maranhão invadiram a casa de uma mulher na periferia de São Luís, na noite dessa quinta-feira 12, sem mandado judicial e destruíram a residência. A denúncia foi publicada no Twitter pelo militante e advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Diogo Cabral, em postagem direcionada ao governador Flávio Dino (PCdoB).
“Flávio Dino, determine que a PMMA cumpra os preceitos do Estado Democrático de Direito e que não invada casas de cidadãos de bem da periferia. Ontem 4 policiais invadiram a casa de uma trabalhadora, negra, da periferia de São Luís. Destruíram tudo, sem mandado judicial”, postou.
Segundo julgamento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre esse tipo de situação, de novembro de 2015, a invasão pode ter sido ilegal. Pelo entendimento firmado, a possibilidade da polícia invadir residências sem a necessidade de mandados pode ser executado apenas em situações que envolvam depósito ou porte de drogas, extorsão mediante sequestro e cárcere privado, ou seja, situações que exigem ação imediata da polícia.
Ainda em publicações direcionadas ao governador do Maranhão, Cabral denunciou que invasões da PM-MA em residências na periferia da capital, sem posse de mandados judiciais, são práticas constantes. Para ele, além de refém das facções criminosas, a população fica, ainda, à mercê a truculência policial.
“Essa prática é cotidiana na periferia de SLZ e as pessoas que ali moram são reféns de facções e da truculência policial. Flávio Dino, a lógica de guerra às drogas, além de encarcerar em massa, viola direitos, solapa garantias individuais e Mata”, disse o advogado.
Deixe um comentário