Assembleia Legislativa do Maranhão
Diogo Cabral
PM-MA invade casa sem mandado judicial e destrói tudo
Maranhão

Denúncia é do advogado Diogo Cabral. Ele cobrou do governador Flávio Dino o fim desse tipo de ação

Pelo menos quatro agentes da Polícia Militar do Maranhão invadiram a casa de uma mulher na periferia de São Luís, na noite dessa quinta-feira 12, sem mandado judicial e destruíram a residência. A denúncia foi publicada no Twitter pelo militante e advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Diogo Cabral, em postagem direcionada ao governador Flávio Dino (PCdoB).

“Flávio Dino, determine que a PMMA cumpra os preceitos do Estado Democrático de Direito e que não invada casas de cidadãos de bem da periferia. Ontem 4 policiais invadiram a casa de uma trabalhadora, negra, da periferia de São Luís. Destruíram tudo, sem mandado judicial”, postou.

Segundo julgamento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre esse tipo de situação, de novembro de 2015, a invasão pode ter sido ilegal. Pelo entendimento firmado, a possibilidade da polícia invadir residências sem a necessidade de mandados pode ser executado apenas em situações que envolvam depósito ou porte de drogas, extorsão mediante sequestro e cárcere privado, ou seja, situações que exigem ação imediata da polícia.

Ainda em publicações direcionadas ao governador do Maranhão, Cabral denunciou que invasões da PM-MA em residências na periferia da capital, sem posse de mandados judiciais, são práticas constantes. Para ele, além de refém das facções criminosas, a população fica, ainda, à mercê a truculência policial.

“Essa prática é cotidiana na periferia de SLZ e as pessoas que ali moram são reféns de facções e da truculência policial. Flávio Dino, a lógica de guerra às drogas, além de encarcerar em massa, viola direitos, solapa garantias individuais e Mata”, disse o advogado.

Mulher está presa há quase um mês em ala masculina do Comando Geral da PM-MA
Política

Além de grave violação aos direitos humanos por estar em cela reservada para homens, Joselina Cunha já deveria estar solta desde o início desta semana

O Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão mantém em suas dependências, na ala masculina do presídio conhecido como Manelão, uma ré primária identificada pelo Atual7 como Joselina de Sousa Cunha.

Joselina Cunha, quando de sua prisão; mantida em cela masculina no presídio do quartel da PM-MA
Divulgação Violação aos Direitos Humanos Joselina Cunha, quando de sua prisão; mantida em cela masculina no presídio do quartel da PM-MA

Presa há quase um mês por crime de denunciação caluniosa, supostamente praticada contra Dayvid Anderson Vilanova dos Santos, além de estar em uma ala masculina, ela já deveria estar solta desde a segunda-feira (22), quando foi expedido um alvará de soltura em seu favor.

Há suspeitas de que ela sofra de problemas mentais.

Na época de sua prisão, jornais e sites locais chegaram a publicar a falsa informação que ela foi detida porque seria irmã de um traficante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e que estaria fazendo o Curso de Formação de Praças, mesmo sem ter passado do último concurso da Polícia Militar.

O Atual7 apurou que, mesmo não respondendo a outros processos criminais, e não tendo sofrido qualquer oferecimento de denúncia, Joselina Cunha teve sua prisão cautelar transformada em prisão preventiva, poucos dias após ser presa.

Ainda não há informações se, durante esse tempo, por estar numa ala reservada para homens, ela está ou ficou acompanhada na mesma cela com outros presos, o que agravaria ainda mais a já violação aos direitos humanos.

Por telefone, o Atual7 tentou contato com o comandante-geral da PM-MA, Coronel Alves, mas todas as chamadas efetuadas caíram direto na caixa-postal. A reportagem também entrou em contato com o advogado Diogo Cabral, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA e da Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos (SMDH).

Além de confirmar a grave violação aos direitos humanos com a detenção de Joselina em uma ala do Manelão reservada para homens, ele afirmou que o caso será apurado de perto pela CDH da OAB-MA e pela SMDH.