O governador do Maranhão, Flávio Dino

Governador do MA cometeu improbidade administrativa ao ocultar pagamento à Pública

Verba repassada à empresa de Daniela Cunha foi excluída do Portal da Transparência após suspeita de superfaturamento

O governador Flávio Dino, do PCdoB, pode responder por ato de improbidade administrativa e outros crimes de corrupção por omitir gastos públicos no Portal da Transparência do Governo do Maranhão. Na terça-feira (14), após o Atual7 revelar a suspeita de superfaturamento no pagamento feito pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) à empresa Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos Ltda, o repasse tomou Doril.

Governador Flávio Dino lança o Escola Digna. Na mesa e mãos do coronel Humberto Coutinho, a cartilha do programa feita por uma subcontratada pela Pública, dona do contrato celebrado com a Seduc
Karlos Geromy Com as mãos na corrupção Governador Flávio Dino lança o Escola Digna. Na mesa e mãos do coronel Humberto Coutinho, a cartilha do programa feita por uma subcontratada pela Pública, dona do contrato celebrado com a Seduc

A empresa é de propriedade da advogada Daniela Roberta Duarte da Cunha, que responde a denúncia protocolada pela Corregedoria Geral da Polícia Federal em que é acusada de desvio de verba do erário. Segundo processo que corre no STF, ela seria laranja do senador e presidente do PP, Ciro Nogueira, para metidas de mão no jarro pelo próprio senador e sua esposa, a deputada federal, Iracema Portela (PP-PI).

Nogueira, inclusive, recebeu ontem em sua residência uma batida da Polícia Federal, pelo recebimento de propinas no desvio de recursos da Petrobrás.

Datado no dia 2 de junho passado, o valor de R$ 1.262.688,94 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) transferido dos cofres estaduais para a Pública sumiu no Portal da Transparência. Apesar da empresa executar somente serviços de engenharia, o montante corresponde, segundo a natureza da despesa, por prestação de serviços de “Publicidade e Propaganda“.

Infográfico mostra caminho que parte do dinheiro da Educação pode ter percorrido. Restante pode ter parado no bolso de Daniele Cunha ou Áurea Prazeres
Atual7 Rota da corrupção Infográfico mostra caminho que parte do dinheiro da Educação pode ter percorrido. Restante pode ter parado no bolso de Daniela Cunha ou Áurea Prazeres

Há suspeitas de que este serviço tenha sido a produção de cartilhas para o programa “Escola Digna“, executado por uma subcontratada pela Pública, a Escala Produções, do publicitário Zeca Pinheiro, pelo valor de R$ 240 mil.

Como o site orçamentário é atualizado diretamente pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem), a exclusão do pagamento à empresa de Daniela Cunha pode ter sido feita por meio de filtros instalados na geração dos arquivos extraídos do Siafem. Na fraude, nem mesmo o nome da empresa de engenharia é encontrado mais no portal, o que torna o crime mais grave.

Mais envolvidos

Além de Flávio Dino, os secretários de Fazenda (Marcellus Ribeiro Alves), Educação, (Áurea Prazeres), Transparência e Controle (Rodrigo Lago) e de Planejamento e Orçamento (Cynthia Mota) também podem responder por improbidade administrativa e outros crimes contra os cofres públicos, pela ocultação dolosa dos gastos públicos no Portal da Transparência.

Conforme o artigo 11, nos incisos I, II e IV da Lei nº 8.429/92, todos podem sofrer multa civil de até cem vezes o valor da remuneração de cada gestor, suspensão de direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos e proibição de contratar e receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. No caso do governador do Maranhão, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprove as contas do governo, relativas ao ano de 2015, diante das provas apresentadas, o comunista ficará inelegível, não podendo disputar reeleição em 2018, e ainda será enquadrado na Lei da Ficha Limpa do Servidor Público.

Além do MP-MA, a Notícia Crime também pode ser apurada pela Polícia Civil porque os fatos podem configurar o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, ou a exclusão indevida de dados, tipificado no artigo 313-A, do Código Penal Brasileiro (CPB), que prevê pena de até 12 anos de cadeia.

Pagamento feito pela Seduc à Pública foi excluído do Portal da Transparência
Portal da Transparência Cadê o dinheiro que estava aqui? Pagamento feito pela Seduc à Pública foi excluído do Portal da Transparência

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