Se quiser, repisa-se, se quiser, o Ministério Público do Maranhão pode ajuizar uma ação contra o governador Flávio Dino (PCdoB) por ato de improbidade administrativa, cometido no último domingo 6, no Palácio dos Leões, sede oficial do Governo do Maranhão – e não a casa ou salão de eventos do comunista.
Explica-se: sob o argumento de que apenas discutiria a conjuntura política do Brasil e das diretrizes da atual crise institucional, Dino acabou utilizando o prédio, que é público e bancado com verba pública, para um evento de cunho pessoal e não de Estado, que foi o lançamento do movimento “Golpe Nunca Mais”, contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade, cometido, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), nas chamadas “pedaladas fiscais”, infração político-administrativa que deixou um rombo de quase R$ 120 bilhões nos cofres públicos no ano de 2015.
Além de improbidade administrativa, o governador do Maranhão poderá ser acionado ainda, se assim quiser o MP-MA, em crime de responsabilidade e por peculato-desvio. No mesmo evento pró-Dilma, o Palácio dos Leões foi palco do lançamento de pré-candidatura antecipada do ex-ministro Ciro Gomes à Presidência da República em 2018.
Em efeito de comparação, a incorreção cometida por Flávio Dino é semelhante ao ato praticado pela presidente Dilma, que usou o Palácio do Planalto, prédio público e bancado com verba pública, para traçar metas e estratégias de defesa com um grupo de juristas que são contra seu impedimento.
No caso da petista, o PSDB, partido do vice-governador Carlos Brandão, entrará com uma ação na Justiça Federal para questionar o uso que a presidente faz da estrutura do governo para se defender das acusações que pensam contra ela no processo de impeachment.
Deixe um comentário