Diante da inércia do governador Flavio Dino (PCdoB) em garantir suplementação orçamentária ao Tribunal de Justiça para pagamento das perdas inflacionárias, Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) e outros direitos dos servidores, uma comissão do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do Estado do Maranhão esteve reunida, na quinta-feira 7, com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, membro do Conselho Nacional do Justiça (CNJ).

Representando o Sindjus-MA, participaram da audiência o presidente Aníbal Lins, o diretor de Imprensa Artur Filho e o técnico judiciário Cláudio Sampaio. A audiência teve a participação ainda da assessora jurídica da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Danielle Xavier.

Na reunião, foi tratado ainda do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) n.º 0002493-86.2014.2.00.0000, no qual o sindicato cobra a destinação de pelo menos de 50% dos cargos comissionados do TJ-MA para servidores efetivos. No CNJ, Bentes atua como relator do PCA.

Os representantes do Sindjus-MA pediram ao conselheiro tratamento urgente e preferencial para o julgamento da matéria no CNJ. Ou que, alternativamente, seja convocada uma audiência de conciliação para buscar uma solução para o problema. “Com a adoção da quota de 50% de servidores efetivos nos cargos de chefia, direção e assessoramento, o Tribunal de Justiça do Maranhão reduziria suas despesas com excesso de pessoal, o que permitirá o remanejamento de recursos orçamentários para garantir direitos básicos dos servidores efetivos, como, por exemplo, o pagamento da GPJ e das perdas inflacionárias”, explicou Aníbal Lins, presidente do Sindjus-MA.

Bentes foi muito simpático e receptivo ao pleito dos sindicalistas maranhenses,e se comprometeu em dar prioridade ao caso.

Gogó

Em 16 de março deste ano, o presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha, esteve reunido com o governador Flávio Dino e com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), para apresentar o pedido de suplementação orçamentária para o Judiciário maranhense, e para que compromissos como a Gratificação por Produtividade Judiciária, a correção do valor do auxílios saúde, alimentação e saúde sejam honrados, além de garantir o pagamento das perdas inflacionárias aos servidores.

Durante o encontro, Dino se comprometeu de responder o pedido de Cleones Cunha no prazo de 15 dias, dando o seu pronunciamento sobre as demandas apresentadas pelo presidente do Judiciário maranhense. Até hoje porém, a promessa ficou no gogó.

“Mas, após quase um mês, o encontro parece não ter surtido efeito algum. Os servidores permanecem sem respostas concretas e satisfatórias por parte do governador e da Administração do Tribunal de Justiça. Porém, os magistrados já têm praticamente garantidos 16,38% de reajuste dos seus subsídios, índice muito acima da inflação do período. Por esse motivo, estamos apresentando para o Tribunal uma fonte alternativa de recursos para pagamento das perdas inflacionárias, GPJ e outros direitos dos servidores, que é a redução dos cargos comissionados no Judiciário Estadual”, disse Aníbal Lins.