A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai investigar o grave atentado contra a liberdade de informação, expressão e de imprensa sofrido pelo editor do ATUAL7, Yuri Almeida, do setor de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão. No início da semana passada, Almeida investigava a existência de funcionários fantasmas na Casa quando foi expulso por seguranças do RH, por buscar informações sobre a diretora-adjunta do setor, Luana Saboia Almeida.
Filha do juiz Luiz Gonzaga de Almeida Filho, Luana recebe quase R$ 10 mil por mês desde fevereiro do ano passado sem precisar ir trabalhar. Ela foi nomeada pelo presidente da AL-MA, deputado Humberto Coutinho (PDT).
A garantia de que a OAB-MA deve acompanhar o caso foi dada pessoalmente pelo presidente e vice-presidente da Seccional maranhense, respectivamente, Thiago Diaz e Pedro Alencar, ainda na semana passada. Um pedido de providências também foi feito formalmente à entidade pelo advogado de Almeida, Pedro Michel Serejo.
“Toda a administração deve ser transparente em sua gestão. São princípios assegurados pela Constituição Republicana que dão essa tônica. O que ocorreu foi um acinte a esses princípios. Uma sociedade democrática e evoluída não pode aceitar retrocessos a esses direitos, princípios e garantias. Nosso pedido é para que a OAB do Maranhão, imprescindível no Estado Democrático de Direito, possa tomar todas as providências que julgar necessárias”, declarou Serejo.
Novas investigações
Como continuará investigando a existência de fantasmas na Assembleia,para garantir sua segurança e integridade física, o blogueiro registrou um Boletim de Ocorrência na Nona Delegacia de Polícia do São Francisco, no último dia 28. Por os seguranças da AL-MA serem todos policiais militares cedidos pelo Comando Geral para a AL-MA, a Corregedoria da Polícia Militar do Maranhão também será acionada, para que abra uma sindicância e apure a conduta dos militares Major Diógenes Azevedo e Sargento Vasconcelos, bem como de onde partiu a ordem para a expulsão de Yuri Almeida do setor de RH da AL-MA.
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e o Ministério Público Federal também serão acionados, nesta segunda-feira 4, para que abram uma linha de investigação para apurar o caso.
O editor do ATUAL7 ingressou ainda na Justiça para as medidas cabíveis. A ação foi protocolada no Juizado Especial da Fazenda Pública, já tendo sido designada a audiência (Conciliação, Instrução e Julgamento) para as 10 horas do dia 10 de novembro deste ano.
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