O eterno secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, pode responder na Justiça pelos crimes de prevaricação e condescendência criminosa. Isso se provar as graves acusações que fez. Caso não tenha como provar, ele pode responder então por calúnia e difamação. Em ambos os casos, a pena é cadeia e pagamento de multa.

Em entrevista ao Jornal Pequeno, publicada na edição deste fim de semana, Barros acusa o ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), atualmente deputado federal, de operar o sistema de trânsito e transporte da capital sob fraudes e vistas grossas para qualquer tipo de fiscalização. “Recebemos um sistema de transporte falido e com fraudes. (...) Antigamente se fiscalizava o sistema de transporte com os fiscais nos pontos finais dos ônibus. Isso foi desmontado na gestão do ex-prefeito João Castelo. Não tinha fiscalização”, afirmou.

Ocorre que o tucano encerrou a administração com o próprio Barros como titular da SMTT - para onde voltou ao comando desde abril de 2014.

Pelo Código Penal, Canindé Barros praticou pelo menos dois crimes contra a administração pública, ao deixar de cumprir com as suas obrigações: prevaricação e condescendência criminosa.

Ao tomar conhecimento de como Castelo estava supostamente operando o sistema, assim que reassumiu o controle da pasta, o titular da SMTT, como funcionário público, deveria levar o caso às autoridades competentes, para que fosse devidamente apurado. Com a confissão de que soube de supostas tramoias, mas as escondeu, cabe agora ao próprio Ministério Público do Maranhão acioná-lo.

Já quanto aos crimes de calúnia e difamação, a ação pode ser feita pelo próprio ex-prefeito João Castelo. Apesar de não ter atingido a vida privada do tucano, as acusações de Canindé Barros, caso não sejam provadas, podem ser entendidas pela Justiça como afirmação falsa e desonrosa.