MPF questiona Flávio Dino sobre existência de órgãos de prevenção e combate à tortura
Política

MPF questiona Flávio Dino sobre existência de órgãos de prevenção e combate à tortura

Apenas os estados de Pernambuco e Rio de Janeiro contam com os órgãos em pleno funcionamento

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão encaminhou ao governador Flávio Dino (PCdoB), na última sexta-feira 9, solicitação para que o governo adote providências para colocar em funcionamento o Comitê (CECT-MA) e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT-MA).

Os órgãos foram instituídos desde setembro de 2015, por meio da Lei Estadual n.º 10.334, enviada para a Assembleia Legislativa pelo próprio Poder Executivo, em atendimento à Lei Federal n.º 12.847/2013, que criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), mas ainda não teriam sido postos em funcionamento.

À época, a assinatura da legislação específica contou até mesmo com a presença do então ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, em evento que contou com a representantes dos movimentos sociais, dos órgãos de classe, sindicatos e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

No documento encaminhado ao Palácio dos Leões, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Maranhão, Talita de Oliveira, quer saber se os órgãos de monitoramento e prevenção de tortura no estado já estão em efetivo funcionamento. Além de atuar na formulação de políticas na área, os órgãos têm acesso a instituições como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar.

A iniciativa do MPF-MA integra uma ação nacional do Parquet para fazer cumprir a lei que criou o SNPCT. Passados mais de três anos da promulgação da legislação, apenas os estados de Pernambuco e Rio de Janeiro contam com mecanismos e comitês de prevenção à tortura em pleno funcionamento.



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