Um novo projeto de lei criado pelo governo do Maranhão para melhorar as finanças do Estado aumenta os preços das tarifas de consumo de energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo estadual, foi encaminhada pelo Poder Executivo para a Casa nessa terça-feira 13, e pode ser aprovada já nessa sessão desta quarta-feira 14, em sessão extraordinária, após tramitação em regime de urgência, como é previsto.

Na mensagem encaminhada à Assembleia, apesar de ter dinheiro em caixa e de já antecipar que, assim como em 2016, não fará reajuste salarial do funcionalismo público estadual em 2017, o governador Flávio Dino (PCdoB) alega que precisa aumentar a arrecadação de impostos por conta da crise nacional e da consequente queda de receitas oriundas das transferências constitucionais.

“A medida tem caráter de urgência diante da grave crise econômica do Brasil, a qual afetou a arrecadação de impostos em todo o país, desestabilizando de maneira acentuada o equilíbrio financeiro do conjunto das entidades federativas, especialmente com a queda de transferências constitucionais”, diz o comunista.

Pelo projeto, os maiores impactados com o aumento são os consumidores residenciais de energia elétrica. Se a matéria for aprovada pelos deputados, a partir do final de janeiro do próximo ano, quem consumir até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%. Já quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.

Com o dispositivo, o Palácio dos Leões pretende reajustar, ainda, as alíquotas de álcool e gasolina no Maranhão, que devem passar de 25% para 26%. Apenas o óleo diesel ficou de fora do aumento.

Na mesma onda, o governo também resolveu que a importação de fumos e seus derivados será taxada em 27% e não mais em 25% como é atualmente, o que deve refletir no preço do cigarro comercializado no estado. Até mesmo os serviços de telefonia e de TV por assinatura devem subir. Pelo texto, a alíquota de ambos passará de 25% para 27%.

Pacote de maldades

Além de penalizar o contribuinte com o aumento de impostos e tributos, Flávio Dino trabalha, ainda, pelo aumento de juros e multas e a antecipação do ICMS.

Para isso o comunista tenta aprovar na Assembleia projetos de lei que tratam da aplicação de juros e multas em débitos de natureza não tributária; e que altera dispositivos de regulamentação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que tratam do regime de antecipação tributária.

Com o primeiro dispositivo, a multa de mora será calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso. Já com o segundo, o governo pretende atingir o contribuinte/empresário não inscrito no cadastro estadual do referido imposto (CAD/ICMS). Nesse caso, será reajustada de 30% para 50% a fatia do tributo a ser paga antecipadamente.

A negociação do Palácio com os parlamentares, conforme revelado pelo ATUAL7 há duas semanas, é que os deputados que votarem pela aprovação do pacote terão R$ 1 milhão em emendas pagas pelo Executivo, ainda este ano.