O Senado aprovou, nesta terça-feira 13, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece limite para as despesas da União por 20 anos, a chamada PEC do Teto. Uma das principais medidas do ajuste fiscal do governo Michel Temer, o teto de gastos será promulgado nesta quinta-feira 15, em sessão no Congresso, e passa a valer a partir de 2017. A oposição pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a regra.
Pelo Maranhão, os senadores maranhenses Edison Lobão (PMDB) e Pinto Itamaraty (PSDB) confirmaram posicionamento do primeiro turno e votaram novamente pela aprovação da PEC.
O senador João Alberto (PMDB), que havia manifestado voto favorável no primeiro turno, não estava em plenário no momento da apreciação da matéria, e por isso não votou.
A PEC do Teto foi aprovada por 53 votos a 16, quatro votos acima dos 49 exigidos. No primeiro turno, o placar registrou 61 a 14.
Deixe um comentário