O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Maranhão alegou que tem até o final do ano para realizar concurso público para o preenchimento de vagas de terceirizadas no órgão. A resposta foi dada em nota oficial, após o ATUAL7 revelar que a diretora-geral Larissa Abdalla Britto contratou o Instituto Euvaldo Lodi Núcleo Regional (IEL) do Maranhão, por mais de R$ 1,2 milhão, justamente para o fornecimento de mão-de-obra terceirizada para complementar as atividades desenvolvidas pelo departamento.
“A realização de concurso público para provimento dos cargos componentes da carreira do órgão é decorrente de acordo judicial, para o qual já foram tomadas as diligências de previsão orçamentária e reuniões preliminares com a SEGEP. O prazo para realização de aludido concurso público finda tão somente em dezembro do corrente ano, o qual será criteriosamente cumprido pelo órgão nos termos do processo judicial supracitado”, diz trecho da nota.
Ainda segundo o órgão, que é controlado candidato do Palácio dos Leões ao Senado em 2018, deputado federal Weverton Rocha (PDT), a contratação da terceirizada foi feita amparada na lei, e não visa ocupar a vaga de servidores.
“A contratação de estagiários de nível universitário possui previsão legal e não visa, nem se propõe, a suprir vagas de servidores. Oportunamente, esclarece-se que, também por previsão legal, referidas atribuições se fazem distintas em essência”, defende a diretoria do Detran-MA.
Embora o contrato com o IEL tenha sido feito de forma direta, por dispensa de licitação, como mostra o destaque na imagem acima, na nota oficial, o Detran-MA falta com a verdade, e afirma que o acordo se deu mediante processo licitatório. O órgão ainda se segurou na publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado (DOE) para dar legalidade ao ato.
“A contratação de estagiários pelo DETRAN se deu mediante prévio processo licitatório e nos termos da lei, com participação intermediada das universidades a que se vinculam a tais estagiários. Todos os atos decorrentes do processo e da contratação tiveram os requisitos legais, inclusive publicação oficial”, informa.
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