A falta de transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal de Dom Pedro, cidade localizada a 255 quilômetros de São Luís, tem dificultado a fiscalização de gastos feitos pelo Executivo e Legislativo municipal.

Por força de lei, ambos deveriam estar disponibilizando, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos respectivos entes, em meios eletrônicos de acesso público. A prefeitura até possui um endereço na internet, porém não cumpre o que determina a legislação. A Câmara, em pior situação, sequer possui uma página na rede.

Os dois Poderes são controlados pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Farys Miguel, do PCdoB, partido do governador Flávio Dino.

Farys é filho do ex-deputado estadual Edilson Peixoto, o Peixotinho, executado por pistoleiros em julho de 2013, no próprio município. Conhecedor do caminho das pedras, ele emplacou a esposa Rosa Nogueira (PSDC) no comando da Prefeitura e o aliado Sonilton Barbosa (PSC) na presidência da Câmara, ambos interinamente, até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolva o imbróglio entre os candidatos Hernando Macedo e Alexandre Costa.

A confusão já dura dois meses e tem probabilidade de ser resolvida somente em maio próximo. Enquanto isso, tanto a chefe do Executivo quando o chefe do Legislativo permanecem alheios e completamente marginais às regras de transparência fiscal em portais na internet.

A competência para a fiscalização do cumprimento da exigência legal cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, atualmente sob a presidência do conselheiro Caldas Furtado; e ao Ministério Público (MP) do Maranhão, sob comando do promotor Luiz Gonzaga Coelho.

Nenhum dos dois, porém, parece ter autoridade para fazer cumprir a lei em Dom Pedro.