A falta de transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal de Dom Pedro, cidade localizada a 255 quilômetros de São Luís, tem dificultado a fiscalização de gastos feitos pelo Executivo e Legislativo municipal.

Por força de lei, ambos deveriam estar disponibilizando, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos respectivos entes, em meios eletrônicos de acesso público. A prefeitura até possui um endereço na internet, porém não cumpre o que determina a legislação. A Câmara, em pior situação, sequer possui uma página na rede.

Os dois Poderes são controlados pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Farys Miguel, do PCdoB, partido do governador Flávio Dino.

Farys é filho do ex-deputado estadual Edilson Peixoto, o Peixotinho, executado por pistoleiros em julho de 2013, no próprio município. Conhecedor do caminho das pedras, ele emplacou a esposa Rosa Nogueira (PSDC) no comando da Prefeitura e o aliado Sonilton Barbosa (PSC) na presidência da Câmara, ambos interinamente, até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolva o imbróglio entre os candidatos Hernando Macedo e Alexandre Costa.

A confusão já dura dois meses e tem probabilidade de ser resolvida somente em maio próximo. Enquanto isso, tanto a chefe do Executivo quando o chefe do Legislativo permanecem alheios e completamente marginais às regras de transparência fiscal em portais na internet.

A competência para a fiscalização do cumprimento da exigência legal cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, atualmente sob a presidência do conselheiro Caldas Furtado; e ao Ministério Público (MP) do Maranhão, sob comando do promotor Luiz Gonzaga Coelho.

Nenhum dos dois, porém, parece ter autoridade para fazer cumprir a lei em Dom Pedro.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Dom Pedro, Farys Miguel (PCdoB), garantiu a mulher no comando interino da prefeitura da cidade até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolva o imbróglio envolvendo os candidatos Hernando Macedo (PCdoB) e Alexandre Costa (PSC), o que deverá ocorrer somente entre abril e maio deste ano.

Rosa Nogueira (PSDC) foi eleita presidenta da Câmara de Vereadores do município em escolha realizada nesse domingo 1º, após forte articulação de seu esposo, que até o último dia 31 era quem comandava o Legislativo municipal. Ela é a segunda mulher a assumir o controle do Palácio Ananias Costa. A primeira foi Arlene Costa, presa no ano passado por envolvimento na chamada Máfia da Agiotagem.

Tanto Farys Miguel quanto Rosa Nogueira eram aliados históricos da família Macedo em Dom Pedro, até pularem para o barco do candidato Alexandre Costa, que aguarda a decisão do TSE sobre validação ou não de seu votos.

Se validados, Costa será declarado prefeito eleito de Dom Pedro por ter obtido a maioria dos votos na eleição de outubro de 2016. Contudo, se os votos forem anulados, como é mais provável, haverá então uma eleição suplementar no município.

Além do comando da prefeitura, Farys Miguel — que é filho do ex-deputado estadual Edilson Peixoto, o Peixotinho, executado por pistoleiros em julho de 2013, em Dom Pedro — emplacou ainda o aliado Sonilton Barbosa (PSC) na presidência interina da Câmara de Vereadores do município.

O delegado Almir Macedo, titular do 9º Distrito Policial, no bairro do São Francisco, deu início às investigações para apurar o que seria apenas tentativa de assalto ocorrida na tarde dessa terça-feira (2), que teve como vítima o presidente da Câmara de Vereadores de Dom Pedro, vereador Farys Miguel, do PCdoB.

O crime ocorreu na garagem do prédio Versalles, no bairro Renascença, em São Luís.

Em companhia da esposa, o vereador - que já pediu garantia de vida à SSP após ter sido ameaçado pela mesma quadrilha que assassinou seu pai, ex-deputado estadual Edilson Peixoto, o Peixotinho - havia saído de uma agência bancária onde, segundo o delegado, teria sacado uma quantia em dinheiro para efetuar pagamentos.

Já na garagem do condomínio, o suspeito aproximou-se do veículo pela porta do motorista, sem notar que quem estava ao volante era a esposa do vereador. Ao perceber o que estava acontecendo, Farys Miguel correu em direção ao bandido com quem travou luta corporal, mas foi atingido com um tiro na perna. O assaltante fugiu sem levar nada. (veja abaixo o vídeo extraído do Blog do Gilberto Léda)

O delegado Almir Macedo esteve ao local e descobriu que outros três bandidos aguardavam do lado de fora do condomínio. “No local, tivemos informação que um dos comparsas estava em uma moto e outros dois em um HB20 preto. As placas não foram anotadas”, disse o delegado.

No local, a polícia apreendeu duas cápsulas de pistola ponto 40 e um projétil deflagrado, os quais foram encaminhados ao Instituto de Criminalística (Icrim) para serem submetidos à perícia. O caso continua sendo investigado. Já o vereador, apesar do ferimento à bala, não corre risco de morte.