O Ministério Público (MP) do Maranhão abriu investigação para apurar o transporte indevido de pacientes em uma Kombi, em vez de numa ambulância com suporte adequado, no Hospital Municipal de Urgência e Emergência Clementino Moura, o Socorrão II, em São Luís, expondo a vida e a saúde dos usuários do SUS a perigo direto e iminente.

A denúncia foi feita pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) do Maranhão, que encaminhou as informações ao órgão para que fosse feito o levantamento de indícios, perícias, documentos, depoimentos e comprovada a veracidade da irregularidade.

O Procedimento Preparatório foi instaurado a partir da conversão de Notícia de Fato, no final de janeiro último, pelo promotor de Justiça, Herberth Costa Figueiredo, que cuida da 18ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde.

Como providências preliminares, o Parquet expediu Recomendação à secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe; à própria Secretaria Municipal de Saúde (Semus); Procuradoria-Geral do Município, Diretoria-Geral e Administrativa do Socorrão II, Superintendência da Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa), Superintendência da Vigilância Sanitária Municipal (Covisa); ao próprio Coren-MA e ao Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen).

Todos foram convocados a comparecer à 18ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, para celebrar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo os responsáveis pela conduta indevida e nociva à saúde dos pacientes do SUS em não mais fazerem uso do transporte irregular de pacientes em veículos inapropriados que venham a expor os mesmos a perigo iminente e risco de vida.

O documento foi assinado entre as partes em fevereiro, tendo o Coren-MA assumido a responsabilidade de averiguar o cumprimento do TAC a cada seis meses, e de enviar ao MP-MA relatórios referentes a essa situação específica.