O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo suposto recebimento de R$ 400 mil de propina da Odebrecht, foi relator do Projeto de Lei 2.279/2007, durante passagem da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O comunista passou de trigo para joio ao ser incluído na nova lista da Lava Jato, maior esquema de corrupção do país já desbaratado pela Polícia Federal.

Segundo delação premiada do ex-diretor da empreiteira, José de Carvalho Filho, Dino teria pedido e recebido ajuda financeira por fora na campanha eleitoral de 2010, quando concorreu pela primeira vez ao Executivo estadual. O pixuleco, garante o delator, teria sido feito em troca do voto do comunista na Câmara Federal em relação a esse projeto, de interesse da Odebrecht, que vetava a aplicação no Brasil de leis estrangeiras que afetem o comércio internacional. Ainda segundo o delator, a senha para receber a propina, teria sido entregue à época, inclusive, ao próprio Flávio Dino. O governador do Maranhão, em comentários nas redes sociais, se declara inocente, injustiçado e indignado.

Se aprovado, esse projeto atribuiria “segurança jurídica a investimentos do grupo Odebrecht”. O temor da empresa era que leis americanas vedando investimentos em Cuba fossem aplicadas no Brasil.

Contudo, como em 2008 concorreu à Prefeitura de São Luís nas eleições municipais daquele ano, o comunista nunca apresentou parecer e nem voto, tendo sido o processo designado para novo relator, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), e posteriormente arquivado pela Mesa Diretora, em janeiro de 2011.

De acordo com o sistema de tramitação de matérias fornecida pela Câmara dos Deputados, o projeto chegou a ser desarquivado dois meses depois, após pedido do então deputado federal Sarney Filho (PV-MA), atualmente Ministro do Meio Ambiente; novamente arquivado pela Mesa Diretora, em janeiro de 2015; e outra vez desarquivado, um mês depois, por pedidos dos deputados federais Jô Moraes (PCdoB-MG) e Daniel Almeida (PCdoB-BA).

A última movimentação do Projeto de Lei 2.279/2007, de acordo com tramitação fornecida pela própria Câmara dos Deputados, dá conta de que todo os novos pedidos de desarquivamento da matéria se encontram prejudicados.

Como Flávio Dino não tem direito a foro especial, mas foro privilegiado por prerrogativa de função, o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, entendeu que o pedido de investigação contra ele deveria ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros é quem decidirão se abrem ou não inquérito para apurar os indícios apontados pelo delator. Somente então, caso seja aceita a denúncia, é que o chefe do Executivo estadual maranhense poderá passar à condição de investigado por suposta propinagem. Em razão do chefe da PGR, Rodrigo Janot, ter pedido a instauração de inquérito contra o comunista baseado na garantia [ou até mesmo já provável comprovação] de que o suposto pagamento do pixuleco foi de fato efetuado, a expectativa é que o governador do Maranhão passe à condição de investigado.