A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Maranhão, 93ª Zona Eleitoral, emitiu parecer contra a cassação de Domingos Dutra (PCdoB) e Maria Paula Desterro (SD), respectivamente prefeito e vice do município de Paço do Lumiar. Eles são acusados de abuso de poder e econômico nas eleições de 2016, quando consagraram-se vitoriosos nas urnas.
Para a PRE/MA, a fragilidade das provas impede a caracterização das condutas atribuídas aos investigados.
No parecer apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, subscrito pela promotora eleitoral Raquel Pires de Castro no último dia 30, é pedido que a Corte julgue improcedentes os recursos contra a expedição de diploma interpostos pelos candidatos derrotados no pleito municipal, Gilberto Arôso (PRB) e Josemar Sobreiro (PSDB).
Segundo a promotora, não ficou comprovada a alegada prática de abuso de poder econômico e político. Ela considerou, também, que as referências destacados pelas testemunhas “não tem condão de caracterizar abuso de poder político”, ou seja, não há evidências de causa que sejam cabais para sustentar ou manter o pedido das ações.
Ainda de acordo com o parecer, o comunista, na ocasião em que teria supostamente se beneficiado distribuição de títulos de terra e do uso da máquina administrativa do Palácio dos Leões, não possuía qualquer cargo na administração pública, o que afastaria, de imediato, a argumentação de inelegibilidade por abuso de poder político, e consequentemente, o ato impetrado.
A decisão sobre a cassação do prefeito e da vice de Paço do Lumiar está agora aos cuidados do juiz eleitoral Flávio Roberto Ribeiro Soares.
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