Prefeitura de São Luís contesta avaliação de Transparência feita pelo TCE-MA
Política

Prefeitura de São Luís contesta avaliação de Transparência feita pelo TCE-MA

Controladoria garante que todos os itens apontados como obrigatórios pelo tribunal estão sendo cumpridos

A Prefeitura de São Luís contestou, em nota encaminhada ao ATUAL7, a avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no site orçamentário do Poder Executivo municipal, quanto ao cumprimento da Lei de Transparência. O levantamento foi feito pela Corte no início de julho, e confirmado pela reportagem nesta semanabaixe o relatório completo.

Segundo o TCE-MA, dos 13 itens avaliados pelos técnicos do órgão, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) estaria cumprido apenas dois: o de ter um Portal da Transparência e do endereço ser o mesmo do nome da cidade, o que facilita ao cidadão encontrá-lo. A Controladoria Geral do Município, que endossa a nota, refuta a informação, e afirma que todas os critérios apontados pelo tribunal como obrigatórios estariam sendo cumpridos pelo pedetista.

“A Controladoria ressalta que as informações encontram-se devidamente apresentadas, tais como: valor empenhado, liquidado, pago (por secretaria, por fornecedor), objeto da despesa ou o bem fornecido ou serviço prestado que consta inclusive no histórico do empenho da despesa, procedimentos licitatórios, incluindo as dispensas e inexibilidades, previsão e execução de receitas, disponibilização da informação por meio de sistema (o próprio portal decorre de um sistema), dentre outras”, garante.

Ainda segundo a Prefeitura de São Luís, em relação a tempestividade da disponibilização dos gastos públicos em tempo real, o administração municipal vem cumprindo a legislação até mesmo antes dos 30 dias previstos pelo TCE-MA. Em razão da contradição das informações, a prefeitura afirma que entrou em contato com o TCE-MA, uma vez que, garante, todos os dados solicitados estão sendo disponibilizados aos cidadãos.

“A Controladoria ressalta ainda que já foi mantido contato com o Tribunal de Contas para que haja melhor entendimento da avaliação, uma vez que os dados solicitados encontram-se no portal. E que está trabalhando para aperfeiçoar o site da Prefeitura, principalmente quanto à forma e apresentação de novos conteúdos de interesse público”, finaliza.

Pela Lei da Transparência, municípios que estiverem em desacordo com a legislação podem ter suspensos os repasses de transferências voluntárias da União e do Estado. Em razão da irregularidade, o prefeito pode ainda ser alvo de ato de improbidade administrativa por parte do Ministério Público.



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