O ex-deputado estadual Rubens Pereira e Silva, o Rubão, que ganhou o emprego de diretor Institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão, tenta derrubar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão que o condenou a devolver ao erário recurso subtraído dos cofres públicos à época em que ele era prefeito de Matões.

Os autos foram encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e recebidos no STJ no dia 28 de julho deste ano, sendo distribuídos por competência exclusiva à ministra Laurita Vaz, presidente da Corte, no último dia 14, onde se encontram desde então conclusos para decisão.

De acordo com a sentença proferida pelo juiz Rogério Monteles da Costa, da Vara da Comarca de Matões, Rubão foi condenado, solidariamente, a ressarcir os cofres estaduais, após trânsito em julgado, o valor de R$759.612,19.

O montante seria proveniente de um convênio firmando entre o Estado e o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Matões para eletrificação de povoados e construção de uma creche no município, não aplicados, nem prestados conta, ensejando a declaração de inadimplência do Município junto ao Fisco Estadual e a impossibilidade de contratação de novos convênios.

Antes de chegar ao STJ, Rubão já havia conseguido derrubar na Primeira Câmara Cível do TJ-MA, em desacordo com o parecer do Ministério Público estadual, a sentença que o havia condenado, no mesmo processo, à suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratação com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos. Ele ganhou ainda o direito de produção de provas, de que não teria cometido ilícito enquanto esteve à frente da Prefeitura Municipal de Matões.