Rubens Pereira tenta derrubar no STJ condenação por desvios
Política

Rubens Pereira tenta derrubar no STJ condenação por desvios

Diretor Institucional da Assembleia Legislativa teria subtraído recursos para eletrificação de povoados e construção de uma creche em Matões

O ex-deputado estadual Rubens Pereira e Silva, o Rubão, que ganhou o emprego de diretor Institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão, tenta derrubar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão que o condenou a devolver ao erário recurso subtraído dos cofres públicos à época em que ele era prefeito de Matões.

Os autos foram encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e recebidos no STJ no dia 28 de julho deste ano, sendo distribuídos por competência exclusiva à ministra Laurita Vaz, presidente da Corte, no último dia 14, onde se encontram desde então conclusos para decisão.

De acordo com a sentença proferida pelo juiz Rogério Monteles da Costa, da Vara da Comarca de Matões, Rubão foi condenado, solidariamente, a ressarcir os cofres estaduais, após trânsito em julgado, o valor de R$759.612,19.

O montante seria proveniente de um convênio firmando entre o Estado e o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Matões para eletrificação de povoados e construção de uma creche no município, não aplicados, nem prestados conta, ensejando a declaração de inadimplência do Município junto ao Fisco Estadual e a impossibilidade de contratação de novos convênios.

Antes de chegar ao STJ, Rubão já havia conseguido derrubar na Primeira Câmara Cível do TJ-MA, em desacordo com o parecer do Ministério Público estadual, a sentença que o havia condenado, no mesmo processo, à suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratação com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos. Ele ganhou ainda o direito de produção de provas, de que não teria cometido ilícito enquanto esteve à frente da Prefeitura Municipal de Matões.



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