Yuri Almeida

Uma ação de improbidade administrativa contra o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB), corre na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís há quase 10 anos.

A denúncia foi apresentada pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo e Marcos Valentim, desde o dia 17 de julho de 2008, por suposto prejuízo de exatos R$ 12.718.440,87 aos cofres públicos estaduais. A última movimentação, segundo o sistema de consulta processual do Tribunal de Justiça do Maranhão, o JurisConsult, é do dia 23 de novembro do ano passado, pouco mais de dois meses depois do recebimento da denúncia pelo juiz Cícero Dias de Sousa Filho.

Além do tucano, também foram denunciados ex-chefe da extinta Assessoria de Comunicação do Governo do Maranhão (Assecom), Sérgio Macedo; o ex-chefe adjunto da pasta, Antônio Duarte de Farias Neto; o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Ronald Maranhão Braga Borges; e agência AB Propaganda e Marketing Ltda.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, foram constatadas diversas irregularidades na contratação e no pagamento por serviços de publicidade prestados pela AB Propaganda e empresas subcontratadas ao Governo do Maranhão, em 2004. Dentre as irregularidades, aponta o Parquet, há dois aditivos cujo valor ultrapassa R$ 10 milhões, além de pagamentos fora do período contratual e de despesas sem empenho prévio.

À época, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), comandada atualmente no governo Flávio Dino (PCdoB) por Rodrigo Maia, emitiu parecer em que atesta a ilegalidade dos pagamentos.

As punições previstas pela legislação para quem comete esse tipo de prejuízo ao erário incluem a perda do cargo; suspensão dos direitos políticos; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais; ressarcimento dos valores ao erário, além de pagamento de multa civil.

Outro lado

Procurado insistentemente pelo ATUAL7 por meio de sua assessoria, o vice-governador do Maranhão não retornou o contato até a publicação desta matéria.

Sobre a demora no julgamento, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) informou um recurso dos acusados contra a decisão pelo recebimento da denúncia seria a causa do caso ainda não haver sido retomado pela 4ª Vara da Fazenda Pública. “Informamos que após o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público, as partes apresentaram Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça contra a decisão, de forma que o processo aguarda julgamento da demanda para a retomada do trâmite em primeiro grau”, explicou.

Sérgio Macedo informou por meio de sua defesa que o caso se trata de fato ocorrido durante o governo Zé Reinaldo, “que é parte ilegítima na ação” e que o cargo ocupado por ele quando do ocorrido “não possuía natureza de ordenador de despesas, de gestor, mas tão somente de mero expectador das decisões administrativas e executor das atividades estatais em conformidade com as ferramentas entregues por aqueles a quem a assessoria de comunicação era submetida”.

Ele alegou ainda que “em nada decidia acerca das ações administrativas, como licitação e contratos, suas renovações e pagamentos. (…) não decidia e nem muito menos interferia em nada que importasse em receita ou despesa da máquina estatal, fato que o exime de qualquer responsabilidade nas alegações ministeriais contidas nos autos”.

A AB Propaganda também foi procurada, mas não se manifestou sobre o assunto. Antônio Duarte Neto e Pedro Maranhão não foram encontrados.