A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu, nesta terça-feira 24, liminar que suspende a portaria do governo Michel Temer que altera o conceito de trabalho análogo ao escravo, dificulta a fiscalização e traz novas regras para publicação da chamada lista suja. A decisão foi comemorada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que havia pedido, no último dia 17, a revogação do documento em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).

Para o procurador-chefe do MPT no Maranhão, Luciano Aragão, a liminar foi acertada. “A decisão reconhece que a Portaria viola nossa Constituição, fere o Código Penal e contraria os tratados internacionais que o Brasil é signatário. Trata-se de total desrespeito aos fundamentos da República, como os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho”, declarou.

A liminar atende à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pela Rede Sustentabilidade. Como a decisão tem caráter liminar, o mérito ainda será apreciado pelos demais ministros do Supremo. “Por medida de justiça e coerência e respeito à nossa Constituição, espero que a decisão seja confirmada pelo plenário do STF”, acrescentou Luciano Aragão.

Lista suja

Também nesta terça, a Justiça do Trabalho do Distrito Federal determinou a divulgação da lista suja do trabalho de escravo, uma relação dos empregadores que sujeitaram trabalhadores a condições análogas à da escravidão.

Proferida pelo juiz trabalhista Rubens Curado Silveira, sentença atendeu a um pedido apresentado pelo MPT, que questionava a falta de divulgação e atualização da lista.

A relação já havia divulgada com exclusividade no último 22, pelo programa Fantástico, da Rede Globo.

Dos 132 empregadores flagrados sujeitando trabalhadores a condições análogas à da escravidão, quatro são do Maranhão: os fazendeiros de Mirante do Norte, São Pedro da Água Branca e Brejo de Areia, pela ordem, Alexandre Vieira Lins, Antônio Calixto dos Santos, José Rodrigues dos Santos; e a empresa Zurc – Saneamento e Construções Ltda, responsável por execução de obra no campus Imperatriz da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).