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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, fez um balanço positivo das ações da entidade que dirige, neste ano de 2017, embora destacando que houve uma frustração por parte de todos os prefeitos do país, por conta da falta do cumprimento do acordo firmado pelo governo federal, sobre a garantia do depósito de R$ 2 bilhões nas contas dos municípios em recursos oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

Por falta do cumprimento, as prefeituras maranhenses perderam R$ 83 milhões este ano. O pagamento estava agendado para este mês, conforme garantiu o próprio presidente Michel Temer durante encontro com gestores públicos municipais de todo o país no mês passado, em Brasília.

Também no mês de julho, Michel Temer não honrou compromisso firmado com a municipalidade brasileira. Na oportunidade, ele não autorizou o depósito nas contas das prefeituras do Maranhão de R$ 168 milhões referentes à antecipação da compensação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ).

De acordo com Tema, apesar dos percalços, a Famem apresentou, este ano, um saldo altamente positivo em suas ações.

“Tão logo assumimos a direção da entidade, rumamos para Brasília e, com o apoio da nossa bancada federal, conseguimos audiências com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia e com o ministro da saúde, Ricardo Barros, a quem mostramos a necessidade de se estabelecer a isonomia de tratamento no valor da per capita da Média e Alta Complexidade (MAC), para o Maranhão”, destacou.

Ainda segundo o presidente da Famem, uma das mais proeminentes vitórias da entidade neste ano foi conquista de R$ 70 milhões em emendas por parte da bancada federal para o setor de saúde. “Foi algo inédito e que merece os aplausos de todos nós, prefeitos maranhenses”, assinalou.

Tema lembrou também que, com apoio da bancada federal e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Famem  conseguiu, na área parlamentar, a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, derrubada do veto presidencial do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e a PEC 29/2017, que estabelece aumento da alíquota de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para setembro de 2018. “Foram conquistas importantes”, acrescentou o líder municipalista.

Atuando nas duas esferas de poder, Tema assinalou que outra grande vitória da entidade foi a habilitação dos 107 municípios restantes, em gestão dos recursos de Média e Alta Complexidade. Conforme Tema esse foi um grande ato que possibilitou a descentralização financeira do restante dos municípios, além da flexibilização dos exigências para financiamento das ações hospitalares em unidades de saúde de 20 leitos.

No setor da Educação, Cleomar Tema destacou como avanços em 2017 a identificação da necessidade de correções de direitos que tem as cidades maranhenses, no que diz respeito ao valor médio aluno/ano e a implantação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial).

“Foi um ano de árdua luta, de muitas batalhas, muitas conquistas e algumas frustrações. Finalizamos com a inauguração da Casa do Municipalismo Prefeito Humberto Coutinho, que é a nova sede da Famem, um prédio dotado de toda estrutura adequada para esta finalidade. Apesar da crise que assola o país, afirmo que conseguimos muitos avanços e esperamos que 2018, seja de mais vitórias”, finalizou Tema.