Com estimativa de arrecadação mínima de R$ 265 milhões, as vendas da gestão de caixa e da folha de pagamento do Estado do Maranhão têm como marca a falta de transparência, principal facilitador para aqueles que desejam praticar atos de corrupção.

Desde o início da segunda semana de novembro do ano passado, o ATUAL7 vem solicitando informações sobre o resultados das duas licitações, insistentemente, junto às secretarias estaduais de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), chefiada por Márcio Jerry; e do Planejamento e Orçamento (Seplan), comandada por Cynthia Mota. Nenhuma delas, porém, até a publicação desta matéria, retornou as várias tentativas de contato.

Aberto sob a identificação 228.248/2017-SEPLAN, o pregão presencial n.º 11/2017 teve como objeto a contratação de instituição financeira oficial para prestação de serviços bancários, incluindo a guarda e gestão das disponibilidades de caixa do Estado, o pagamento a credores e fornecedores do Estado, a centralização da arrecadação das receitas estaduais no âmbito do Poder Executivo, autárquico, fundacional e fundos especiais. A licitação foi realizada no dia 17 de outubro último, sem a aparição de interessados para oferecer o valor mínimo para oferta inicial, de R$ 50 milhões — baixe o edital.

Já o pregão presencial n.º 13/2017, cujo processo está sob a identificação 8749/2017-SEPLAN, teve como objeto a contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários, referente ao pagamento da folha de salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, assim como Defensoria Pública do Estado do Maranhão. A licitação foi realizada no dia 7 de novembro último, também sem a aparição de interessados para oferecer o valor mínimo de lance, de R$ 215 milhões — baixe o edital.

Por conta de ambas ficarem desertas — o que só foi possível confirmar pelo Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) —, pela legislação, deveria haver novas licitações. Se, nas novas tentativas, novamente não aparecessem interessados, o Governo do Maranhão estaria legalmente livre para contratar qualquer instituição financeira, ou mesmo a que atualmente presta os serviços, de forma direta. Para pular esse trâmite, seria necessário demonstrar, motivadamente, a existência de prejuízo na realização das novas licitações, mantendo todas as condições preestabelecidas nos editais.

Contudo, já se passaram mais de três meses desde a realização da licitação para a primeira venda, da gestão de caixa do Estado, e mais de dois meses para a segunda venda, da folha de pagamento, sem que o Palácio dos Leões tenha divulgado qualquer informação sobre o que ficou resolvido, e sequer atualizado a página da Comissão Setorial de Licitações (CSL) da Seplan, que até a informação sobre as licitações desertas omite.

Nas várias tentativas de contato com a secretária Cynthia Mota e sua pasta, é informado que toda informação referente a licitação pública, por ser para a imprensa, só pode ser exclusivamente repassada pela Secap. Já nas tentativas de contato com Márcio Jerry e sua pasta, o secretário rejeita todas as ligações e seus subordinados, quem sabe por ordem do chefe, ignoram as solicitações feitas por meio do e-mail institucional da pasta.

A ocultação do resultado pós-licitações desertas são de processos públicos, literalmente referentes à movimentação de dinheiro público. E muito dinheiro público. Agora, imaginem como não seria se o governo não fosse —  segundo garante Flávio Dino (PCdoB) — transparente?!