A Assessoria Especial de Investigação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que esquadrinha ilícitos praticados por agentes detentores de foro por prerrogativa de função, abriu Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar suposto crime de responsabilidade praticado pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB).
Instaurado no último dia 12, o procedimento aponta que Gentil celebrou um convênio com a empresa Sociedade Educacional Caxiense S/C Ltda, pertencente ao vice-prefeito da cidade e pré-candidato a deputado federal, Paulo Marinho Júnior (MDB), com finalidade de prestação de serviços de estágio curricular.
Além do prefeito, o próprio Marinho Júnior e a secretária municipal de Saúde, Maria Socorro Coutinho Melo, também são alvos da investigação. A denúncia foi formulada pela vereadora Thaís Coutinho (PSB).
Dentre as providências já adotadas está a requisição encaminhada a Fábio Gentil para que apresente, em no máximo 10 dias úteis, cópia do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal Caxias e o Instituto Superior de Educação de Caxias (ISEC), mantida pela Sociedade Educacional Caxiense S/C Ltda., bem como toda documentação correspondente que levou à assinatura do acordo entre as partes.
O prazo para a conclusão do PIC é de 90 dias.
As investigação estão aos cuidados do promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar.
Outro lado
O ATUAL7 solicitou de Fábio Gentil e Paulo Marinho Júnior um posicionamento sobre o caso. Socorro Coutinho não foi localizada
Abaixo, a explicação do prefeito e do vice-prefeito de Caxias:
Fábio Gentil
O que mais acho interessante é que um convênio de mesma natureza existe no município com a FACEMA, de propriedade da família Coutinho, onde o ex-prefeito celebrou e nada estava errado. Outra coisa é que o município celebrou uma parceria entre prefeitura e faculdade de odontologia para que tivéssemos serviços prestados pelos acadêmicos. Não vi e não vejo irregularidade nisso.
Só quero melhorar nossos atendimentos e oferecer para o povo de Caxias o que temos de melhor. Não tivemos custo e nem teremos despesas futuras. O município só se beneficiará com isso.
Marinho Júnior
A Prefeitura Municipal de Caxias nunca repassou nenhum recurso para a faculdade. O convênio apenas permite que os estudantes façam estágio. Tal tipo de convênio é firmado com todas as faculdades, inclusive com a do ex-prefeito. É uma forma de ajudar a prefeitura, a comunidade. Não envolve dinheiro ou qualquer tipo de vantagem.
Cabe ressaltar que o ex-gestor tinha o mesmo tipo de convênio, e também existiam outros tipo que envolviam o repasse de dinheiro para ele e família dele, e o MP nunca se pronunciou.
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