O deputado Wellington do Curso (PP) vai apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na próxima semana, proposta de expansão da instrução normativa, aprovada pela Corte nessa quarta-feira 31, pela ilegalidade de custeio público nas festas em municípios que estejam em atrasado no pagamento da folha dos servidores, incluindo terceirizados, temporários e comissionados.

O anúncio foi feito pelo progressista nesta quinta-feira 1°, por meio das redes sociais.

Para o parlamentar, a norma precisa alcançar o Estado, por também possuir histórico de atraso no pagamento de salário do funcionalismo, e por enquadramento em outras condições constantes no dispositivo.

“Infelizmente, há muitas reclamações de salários atrasados e de malversação da verba [estadual] da saúde e educação. Acredito que o conselheiro-presidente [Caldas Furtado] receberá nossa proposta com o mesmo entusiasmo com que recebeu a sugestão feita pelo MP e MPC em relação aos municípios”, disse.

Na publicação, Wellington ressaltou que não se opõe a realização de festividades, mas contra a malversação do dinheiro público.

“A malversação do dinheiro público ainda é uma realidade, algo que tem de ser combatido. Não somos contra o Carnaval ou contra as festividades. Somos contra a aplicação incorreta do dinheiro público, que agora passará a ser normalizado”, declarou.