A CPI do Senado Federal, criada para investigar eventuais irregularidades em empréstimos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), aprovou, nesta terça-feira 21, relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sem propor nenhum indiciamento. A informação é da Época Negócios.

No documento, Rocha apresenta apenas uma lista de sugestões para o banco de fomento, e propõe a elaboração de projeto de lei com novas regras para empréstimos da instituição financeira.

Ao todo, o tucano apresentou cinco recomendações para o BNDES. Dentre elas, está a criação de uma comissão interna para apurar eventuais irregularidades na utilização de recursos concedidos aos estados, e a proibição para que os municípios e estados apresentem direitos referentes aos fundos de participações como garantia dos empréstimos e que o Tesouro Nacional avalize as operações de crédito.

Roberto Rocha sugeriu, ainda, que o banco divulgue quais os objetivos que quer atingir em cada financiamento e, após a execução, se os objetivos foram atingidos; e a consideração do cumprimento de metas na concessão de participação no lucro a diretores e empregados do BNDES. Além de um projeto de lei para disciplinar aquisição pelo banco de ativos no exterior e a participação em empresa estrangeira.

A pedido do senador Lasier Martins (PSD-RS), a CPI também incluiu no relatório uma sugestão para que o Senado vote um projeto de sua autoria que proíbe o sigilo bancário nas operações do BNDES. O texto aguarda a análise de uma emenda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser votado em plenário.

A CPI do BNDES no Senado foi criada no ano passado, após a divulgação das delações premiadas de executivos da JBS. Empresários investigados por suas relações com o banco, como Joesley Batista e Eike Batista, chegaram a prestar depoimento.