A CPI do Senado Federal, criada para investigar eventuais irregularidades em empréstimos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), aprovou, nesta terça-feira 21, relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sem propor nenhum indiciamento. A informação é da Época Negócios.

No documento, Rocha apresenta apenas uma lista de sugestões para o banco de fomento, e propõe a elaboração de projeto de lei com novas regras para empréstimos da instituição financeira.

Ao todo, o tucano apresentou cinco recomendações para o BNDES. Dentre elas, está a criação de uma comissão interna para apurar eventuais irregularidades na utilização de recursos concedidos aos estados, e a proibição para que os municípios e estados apresentem direitos referentes aos fundos de participações como garantia dos empréstimos e que o Tesouro Nacional avalize as operações de crédito.

Roberto Rocha sugeriu, ainda, que o banco divulgue quais os objetivos que quer atingir em cada financiamento e, após a execução, se os objetivos foram atingidos; e a consideração do cumprimento de metas na concessão de participação no lucro a diretores e empregados do BNDES. Além de um projeto de lei para disciplinar aquisição pelo banco de ativos no exterior e a participação em empresa estrangeira.

A pedido do senador Lasier Martins (PSD-RS), a CPI também incluiu no relatório uma sugestão para que o Senado vote um projeto de sua autoria que proíbe o sigilo bancário nas operações do BNDES. O texto aguarda a análise de uma emenda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser votado em plenário.

A CPI do BNDES no Senado foi criada no ano passado, após a divulgação das delações premiadas de executivos da JBS. Empresários investigados por suas relações com o banco, como Joesley Batista e Eike Batista, chegaram a prestar depoimento.

Na falta de argumentos contra a revelação feita na quinta-feira 27 pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, de que a paralisação de mais de 500 grandes obras no estado ocorreram, exclusivamente, por determinação do próprio governo Flávio Dino, o Palácio dos Leões passou a atacar o sub-relator da CPI do BNDES, deputado federal André Fufuca (PEN-MA).

Desde o início da noite dessa sexta-feira 28, o ghost-ruler (governador oculto, em português. É como se chama a pessoa que exerce poder de governador, mesmo não tendo sido eleita para o cargo, e faz a população pensar que é um pau mandado seu quem governa) do Maranhão, Márcio Jerry Barroso, tenta desqualificar Fufuca nas redes sociais, pelo simples fato do parlamentar ser o autor da pergunta que revelou que o governo do PCdoB vinha mentindo para a população maranhense sobre a paralisação das 500 obras.

Por meio do Twitter, em vez de se limitar a responder a fala do dirigente da instituição financeira, Márcio Jerry declarou que o sub-relator da CPI do BNDES "recebeu o brieffing (sic!) errado". Em outra frente, por meio da mídia anilhada onde atua como ghost-writer (jargão no jornalismo para redator oculto), Jerry inventou uma denúncia com uma foto tirada ontem, um dia após a reunião da CPI, em um restaurante em São Luís, compartilhada publicamente num grupo de WhatsApp da bancada federal maranhense por um dos participantes do almoço. Por meio da foto, a eminência parda de Flávio Dino tenta passar a ideia de que o deputado federal André Fufuca, que apenas fez uma pergunta ao presidente do banco como sub-relator da CPI, estava a serviço do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad.

O curioso é que, apesar do próprio presidente do BNDES afirmar que a resposta para a paralisação das obras deve ser dada pelo governo do PCdoB, o governador oculto do Maranhão insiste no factoide de que foi o próprio BNDES o autor da ação por, segundo ele, ter encontrado indícios de graves irregularidades no uso da verba na gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). Diante da resposta dada por Luciano Coutinho e dos ataques de Márcio Jerry, fica claro, porém, quem fala a verdade e quem está mentindo.

Nos bastidores, comenta-se que o ataque de Márcio Jerry à André Fufuca está no fato do medo que tomou conta do Palácio dos Leões desde que o deputado federal maranhense assumiu a sub-relatoria da CPI que tem a finalidade de investigar o que foi e o que está sendo feito com os recursos dos empréstimos feitos junto ao BNDES, ocorridas entre os anos de 2003 a 2015, ou seja, inclusive os R$ 180 milhões liberados pelo banco em maio deste ano, mas que ninguém sabe onde foi parar.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, derrubou na quinta-feira 27, durante depoimento na CPI do BNDES, na Câmara dos Deputados, alegação dada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para a paralisação de mais de 500 grandes obras no estado nos setores de educação, saúde e infraestrutura.

Desde que assumiu o comando do Palácio dos Leões, Dino tem culpado a gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) pela paralisação das obras. Segundo o comunista, o próprio BNDES não teria dado o aval para a continuação das obras por suspeita de desvio de recursos públicos na gestão da peemedebista.

Tudo mentira.

Ao responder a um questionamento feito pelo deputado federal e sub-relator da CPI, André Fufuca (PEN-MA), sobre o real motivo da paralisação de obras financiadas pelo banco no Maranhão, Coutinho foi categórico ao apontar o real culpado: “A questão tem que ser dirigida ao Governo do Maranhão”.

Segundo explicou o dirigente da instituição financeira, houve, no governo Flávio Dino, “remanejamento e replanejamento” da aplicação dos recursos do BNDES concedidos por empréstimos ao Governo do Estado e, por isso, cabe ao Executivo estadual explicar as paralisações.

“Isso causa inquietação na população do nosso estado. No Maranhão, hoje, essas […] seriam obras de grande porte para o nosso estado. E essas obras encontram-se paralisadas. E eu lhe pergunto: qual a razão para a paralisação de mais de 500 obras num estado tão pobre como o estado do Maranhão?”, perguntou o parlamentar maranhense.

“A questão tem que ser dirigida ao Governo do Maranhão, porque, na verdade, o novo governo assumiu, fez um reavaliação, decidiu remanejar e replanejar, de maneira que o que nós poderemos lhe fornecer são as informações e o faremos”, respondeu Luciano Coutinho.

Após o destacado trabalho como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia de Órteses e Próteses, que lhe valeu reconhecimento nacional, o deputado federal maranhense André Fufuca (PEN-MA) foi indicado para a sub-relatoria de Financiamentos a Entes Federados na CPI que investiga irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As quatro sub-relatorias da CPI são: financiamentos a contratos internos, sob-responsabilidade de Cristiane Brasil (PTB-RJ); financiamentos a contratos externos, sob o comando de Alexandre Baldy (PSDB-GO); participação em empresas, que ficará a cargo de André Moura (PSC-SE) e financiamentos a entes federados, que será comandada por Fufuca.

A CPI tem a finalidade de investigar supostas irregularidades envolvendo o BNDES, ocorridas entre os anos de 2003 a 2015, relacionados à concessão de empréstimos "secretos" que podem ter causado prejuízos aos cofres públicos. O parlamentar ficará responsável pela análise dos empréstimos concedidos aos 27 Estados o Distrito Federal.

Apesar da pouca idade se comparado aos demais parlamentares, dos poucos meses de trabalho e de, ainda por cima, estar no primeiro mandato, o deputado federal maranhense André Fufuca vem conquistando elevado lugar de destaque na bancada maranhense.