Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Romero Jucá (MDB-RR) apresentaram em conjunto uma proposta para fixar a alíquota máxima de Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS) incidente sobre combustíveis em operações interestaduais. Para ser promulgado e começar a valer, o projeto de resolução precisa ser avalizado, em Plenário, por 54 senadores.

Pela proposta, o ICMS — que é mais prejudicial porque é um percentual sobre o preço final, enquanto os outros impostos (PIS, Cofins e Cide) incendem como um valor fixo — seria fixado em, no máximo, 18% sobre a gasolina, 18% sobre o álcool, e 7% sobre o diesel.

“Nós estamos apresentando aqui, portanto, um projeto de resolução que pretende nivelar com uma alíquota máxima para a gasolina de 18%, o álcool, também 18%, para não desequilibrar a questão da paridade do preço da gasolina e do álcool, para não prejudicar os produtores de álcool do Brasil, e para o óleo diesel, 7%”, disse Jucá, que é líder do governo no Senado.

No Maranhão, por força de um projeto de lei encaminhado pelo governo Flávio Dino para a Assembleia Legislativa e aprovado imediatamente pelos deputados da base no final de 2016, as tributações do álcool e da gasolina no estado, que já eram de 25%, passaram para 26% desde março de 2017. O óleo diesel, embora não alcançado pela medida arrendatória comunista, é taxado em 17% no estado.

Ontem, o deputado Wellington do Curso (PSDB) usou a tribuna para pressionar Dino a baixar exatamente o imposto sobre a gasolina e o etanol. Assim como Jucá e Randolfe, o parlamentar maranhense avalia que a alta dos combustíveis precisa ser enfrentada de forma estrutural, e que, por isso, ainda que o governo federal reduza ou até zere a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o problema principal está no ICMS cobrado nos Estados, que chega a representar mais de um terço no preço dos combustíveis.

“Diante do grande do número de desempregados no Maranhão, não podemos permitir que a população pague a conta da ineficácia da administração pública por meio de altas cargas tributárias. Precisamos encontrar maneiras para que não joguemos o prejuízo no bolso do cidadão, principalmente dos mais pobres. Votei contra o aumento de impostos dos combustíveis, e agora apresento essa sugestão: que o governador Dino reduza o ICMS,  imposto que incide consideravelmente sobre os combustíveis e a população não merece pagar por mais essa conta”, ressaltou Wellington.