SES contratou o Gerir por R$ 95,5 milhões mesmo após identificar irregularidades
Política

SES contratou o Gerir por R$ 95,5 milhões mesmo após identificar irregularidades

Um dos acordos foi o celebrado por dispensa de licitação para gerenciamento do HTO. Dispêndios do instituto já haviam sido reprovados pela própria pasta, por inconsistência na prestação de contas

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) aditou pelo menos um contrato e fechou um outro com o Instituto Gerir, nos meses de agosto e setembro do ano passado, mesmo após a Comissão de Contas das Unidades de Saúde, vinculada à SES, haver notificado a organização social, por diversas vezes, sobre imprecisões em sua prestação de contas.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 por meio do cruzamento de dados e documentos oficiais da própria SES, e desmonta a versão apresentada pela pasta, comandada pelo advogado Carlos Lula, para a suspensão unilateral dos contratos com o instituto, que administrava três grandes hospitais da rede pública estadual de saúde até o início desta semana.

Segundo nota emitida pela SES, a suspensão ocorreu devido “reiterados descumprimentos do contrato” por parte do Gerir, no que diz respeito à prestação de contas dos recursos públicos repassados mensalmente pela pasta para o instituto.

De fato, conforme a Notificação n.º 047/2017/SES-Comissão de Contas, em novembro do ano passado, o representante legal do Gerir, Eduardo Reche de Souza, foi alertado sobre a constatação de “algumas inconsistências nas contas apresentadas” pelo instituto. Essa inexatidão de como o dinheiro da Saúde estava sendo aplicado, segundo o documento, tinha relação direta com a “prestação de contas complementar de agosto” daquele ano.

Contudo, apesar da Secretaria de Saúde do Maranhão haver afirmando documentalmente que teria até reprovado “alguns dispêndios” do instituto, as irregularidades referentes ao mês de agosto foram ignoradas pela pasta e, naquele mesmo mês, a própria SES resolveu aditar, em R$ 60.782.770,56 (sessenta milhões, setecentos e oitenta e dois mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos), o contrato n.º 02/2016/SES, celebrado com o instituto para o gerenciamento do Macrorregional de Imperatriz Dra. Ruth Noleto.

Mais: o aditivo foi fechado com o aumento de R$ 20.646.850,46 (vinte milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reis e quarenta e seis centavos) ao valor do contrato original.

Um mês depois, em setembro, também sem se importar com o descumprimento pela Gerir quanto à prestação de contas referente aos contratos para a administração do Dra. Ruth Noleto e do Hospital Carlos Macieira (HCM), a SES fechou um novo contrato com o Gerir, por dispensa de licitação, para a administração do Hospital de Trauma e Ortopedia (HTO), que funciona num dos imóveis conhecidos em todo o Maranhão como integrantes do célebre bando dos ‘alugueis camaradas’. O valor do novo contrato: R$ 34.808.278,20 (trinta e quatro milhões, oitocentos e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte centavos).

Somados, o aditivo e o novo contrato com a terceirizada chegam ao valor de exatos R$ 95.591.048,76 (noventa e cinco milhões, quinhentos e noventa e um mil, quarenta e oito reais e setenta e seis centavos).

De acordo com o Instituto Gerir, que acusou a SES de mentir e tentar “tapar o sol com a peneira ao transferir suas responsabilidades”, o que houve foi um calote de R$ 63 milhões por parte da pasta comandada por Carlos Lula, que rompeu a relação contratual após sucessivas cobranças da organização.

O Ministério Público do Maranhão, a quem cabe a responsabilidade de fiscalizar o uso correto dos recursos públicos, quando estaduais, ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.

Já o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) seguem investigando Lula e encontrando indícios de corrupção e desvio de dinheiro público na SES. Corre nos bastidores, inclusive, a informação de que a saída abrupta do Gerir teria sido provocada após vazamento de informação a agentes do governo sobre iminente deflagração de nova fase da Sermão aos Peixes, tendo o instituto como alvo.



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