O deputado estadual César Pires

César Pires quer CPI para investigar atuação da Gafisa e Franere

Segundo parlamentar, as construtoras descumpriram obrigações contratuais referentes ao empreendimento Costa Araçagi

O deputado César Pires (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nessa quarta-feira 8, para acusar as construtoras Gafisa e Franere de haver causado prejuízos aos compradores de imóveis no condomínio Costa Araçagi. Ele chamou a atenção dos órgãos de fiscalização e disse que proporá a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação das duas empreiteiras em São Luís.

De acordo com o parlamentar, as construtoras descumpriram suas obrigações contratuais ao entregar aos compradores somente os prédios do empreendimento que, pelo contrato de compra e venda, deveria ter complexo aquático e pistas de caminhada para idosos. “Os clientes estão acionando a Justiça para terem seus direitos assegurados, pois tiveram seus sonhos frustrados”, declarou.

Citando o caso envolvendo os moradores do condomínio Jardins, em que a construtora Cyrela foi judicialmente obrigada a reparar os prejuízos — e cujo pedido de abertura de CPI chegou a ser feito, mas se encontra engavetado —, César Pires cobrou mais atenção do Procon, do Ministério Público e da própria Justiça à situação dos compradores de imóveis do Costa Araçagi. “Porque esse caso também não veio à tona, e as ações na Justiça não avançam?”, questionou César Pires.

O deputado cobrou providências dos órgãos competentes para que as empresas sejam responsabilizadas. “Não podemos aceitar empresas que não têm compromisso com a sociedade e devem cumprir suas obrigações contratuais. Se estão falidas, a Justiça deve determinar de que forma elas irão ressarcir os prejuízos causados”, finalizou.


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