O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, que a Prefeitura Municipal de São Luís, administrada pelo pedetista Edivaldo Holanda Júnior desde janeiro de 2013, apresente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e execute, posteriormente, projeto de adaptação do Centro Histórico de São Luís (na área de tombamento federal), às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com o MPF, no Centro Histórico de São Luís não há rampas, as calçadas não estão conservadas, não há sinalizações sensoriais, guias rebaixadas, nem informações em braile para os deficientes visuais.

Para o MPF, a falta de providências mostra a omissão da gestão municipal em implementar as medidas necessárias para eliminar os obstáculos às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida para transitar no Centro Histórico e usufruir dos espaços públicos.

Diante disso, a Justiça Federal acolheu integralmente os pedidos do MPF e determinou que Edivaldo Júnior apresente ao Iphan, no prazo de 180 dias, projeto que contemple os serviços necessários a serem realizados nas ruas, calçadas e logradouros do Centro Histórico (área de tombamento federal) para a eliminação das barreiras urbanísticas e demais adaptações às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O projeto deve ser executado no prazo de dois anos após a aprovação.