Assembleia Legislativa do Maranhão
Centro Histórico de São Luís
Justiça manda Edivaldo apresentar projeto de acessibilidade para o Centro Histórico
Política

Decisã é fruto de ação civil proposta pelo MPF no Maranhão em 2015 para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida à área de tombamento federal, na capital

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, que a Prefeitura Municipal de São Luís, administrada pelo pedetista Edivaldo Holanda Júnior desde janeiro de 2013, apresente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e execute, posteriormente, projeto de adaptação do Centro Histórico de São Luís (na área de tombamento federal), às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com o MPF, no Centro Histórico de São Luís não há rampas, as calçadas não estão conservadas, não há sinalizações sensoriais, guias rebaixadas, nem informações em braile para os deficientes visuais.

Para o MPF, a falta de providências mostra a omissão da gestão municipal em implementar as medidas necessárias para eliminar os obstáculos às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida para transitar no Centro Histórico e usufruir dos espaços públicos.

Diante disso, a Justiça Federal acolheu integralmente os pedidos do MPF e determinou que Edivaldo Júnior apresente ao Iphan, no prazo de 180 dias, projeto que contemple os serviços necessários a serem realizados nas ruas, calçadas e logradouros do Centro Histórico (área de tombamento federal) para a eliminação das barreiras urbanísticas e demais adaptações às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O projeto deve ser executado no prazo de dois anos após a aprovação.

Abandono do Centro Histórico de São Luís é mostrado em exposição
Maranhão

Exposição ‘Tombamento’, de Vicente Jr., foi aberta nessa sexta-feira 19. Imagens comprovam a falta de conservação do Centro Histórico de São Luís

Espaços abandonados e mal conservados no Centro Histórico de São Luís, no Maranhão, foram inspiração do fotógrafo Vicente Júnior na exposição ‘Tombamento’, aberta ao público nessa sexta-feira 19, na galeria de arte do Sesc na Praça Deodoro, no Centro da capital.

Com um olhar poético, Vicente Júnior reuniu imagens sem filtro e com muita originalidade que comprovam a falta de conservação do Centro Histórico de São Luís, e fazem o contraponto oportuno ao discurso do subprefeito de São Luís, Fábio Henrique Farias, que no meio desta semana utilizou as redes sociais para tentar ridicularizar o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) por o parlamentar ter denunciado justamente o descaso do poder público com o Centro Histórico.

Abandono do Centro Histórico de São Luís é mostrado em exposição ‘Tombamento’, de Vicente Júnior
Reprodução/TV Mirante Descaso Abandono do Centro Histórico de São Luís é mostrado em exposição ‘Tombamento’, de Vicente Júnior

Enquanto Fábio Farias agarra-se em movimentos culturais que já existiam antes de sua sinecura e em obras executadas pelo governo estadual para defender seu discurso de que o Centro Histórico vem sendo bem cuidado, o autor da exposição mostrou o contrário ao fugir da ideia clichê de fotografar apenas os azulejos, casarões e mirantes do local. Segundo Vicente Júnior, ele quis mostrar pela lente da câmera o que os olhos dos ludovicenses, sem perceber, já se acostumaram a ver: a beleza do Centro Histórico de São Luís desaparecendo.

Assim como denunciou o deputado Wellington do Curso, o fotógrafo viu e registrou que o Centro Histórico é tomado pelas ruínas, pelo lixo, com paredes, portas e janelas encobertas pela falta de cuidado. Andando pelas ruas, viu que os portais não levam a lugar algum e na ‘Cidade dos Azulejos’, faltam muitos na parede, e os poucos que ainda tem estão pichados.

“Na verdade, eu procuro, a partir desses clichês, no sentido de mostrar essas ausências. (...) O tombamento diz respeito a um bem reconhecidamente histórico e cultural, (...) e na verdade a gente vê que ele está tombado de caindo mesmo aos pedaços”, justifica Vicente Júnior.

Para quem desejar ir além dos registros clichês e das propagandas do poder público sobre o Centro Histórico, a exposição ‘Tombamento’ fica em cartaz até o dia 29 de março.