A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, no início deste mês, com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, o Ruivo (PSD), por conta de irregularidades em dois contratos com uma empresa suspeita de ser de fachada, a Signandes Empreendimentos Ltda. A empreiteira, além do do secretário municipal de Administração e Finanças, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos, e o pregoeiro Diógenes dos Santos Melo também foi acionados.

De acordo com a assessoria do Ministério Público do Maranhão, o caso chegou ao conhecimento do Parquet por meio de um vereador que estava tendo dificuldades em ter acesso aos processos licitatórios que levaram a Signandes Empreendimentos a assinar dois contratos com a gestão de Ruivo, respectivamente, para reformas em quatro escolas e em duas unidades de saúde do município.

Ao ter acesso aos documentos, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) avaliou os processos licitatórios e encontrou uma série de irregularidades. A empresa não possuía nenhum funcionário, por exemplo, não apresentando recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde agosto de 2014, nem nenhum veículo registrado em seu nome.

“Como pode uma empresa que não tem qualquer funcionário vinculado, tampouco veículos em seu nome, firmar contratos nos valores de R$ 144.872,00 e R$ 145.987,92? O que se percebe é que a empresa contratada não tinha a mínima condição de executar os referidos contratos”, observa, na ação, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

As investigações da Promotoria de Cantanhede, no entanto, apontaram que, apesar de terem sido feitas intervenções nas escolas e unidades de saúde, estas foram executadas pela própria gestão municipal e não pela empreiteira. Os funcionários, segundo as investigações, eram todos de Cantanhede, não tinham farda, não havia placas nas obras nem nenhum representante da Signandes Empreendimentos nos canteiros de obra. Além disso, o material era entregue e as ordens passadas aos trabalhadores por um servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Para o promotor Tiago Rohrr, houve claro dano aos cofres municipais “uma vez que o Município pagou por um serviço que não foi prestado pela contratada e ainda arcou com a execução da obra”, além do enriquecimento ilícito da empresa Signandes Empreendimentos.

Na ação, a Promotoria de Cantanhede requer que seja deferida, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor total dos contratos assinados, no valor exato de R$ 290.857,92. Foi pedida, ainda, a condenação de Ruivo e demais envolvidos no suposto esquema, por improbidade administrativa. Dentre as condenações para quem é enquadrado nesse tipo de marginalidade estão o ressarcimento do dano causado ao erário, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por um prazo de até dez anos.

Outro lado

O ATUAL7 solicitou por e-mail à Prefeitura Municipal de Cantanhede um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno. Não conseguimos contato com a empresa Signandes Empreendimentos Ltda, no único número informado em seu registro na Receita Federal. O espaço está aberto para manifestações.