Cantanhede
Promotoria requer suspensão de licitação de R$ 924,8 mil da gestão Ruivo
Política

Edital da Tomada de Preços da prefeitura de Cantanhede contém cláusulas ilegais. Multa por descumprimento sugerida é de R$ 10 mil diários

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede  requereu, no último dia 23, a suspensão e anulação de um procedimento licitatório de R$ 924,8 mil, realizado pela gestão do prefeito Marco Antonio Rodrigues de Sousa, o Ruivo (PSD), para construção, recuperação e manutenção de estradas vicinais.

A solicitação foi feita pelo promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr, em Ação Civil Pública com pedido de tutela, com base em denúncia da empresa Civan Construtora e Incorporadora Vanguarda Ltda - Epp, sobre a inclusão de cláusulas ilegais no edital da Tomada de Preços n.º 005/2018, exigindo visita prévia de engenheiros ao local das obras.

No edital, também consta uma cláusula exigindo atestados das empresas de que visitaram o local das obras. Outro artigo determina que a visita deve ser feita de segunda a sexta, ao meio dia, em até três dias após a abertura da licitação.

Restrição à competitividade

Para o Parquet, as exigências dificultam a participação de eventuais interessados, restringindo a competitividade entre as empresas e ferindo o princípio constitucional da competitividade da Administração Pública. Ainda de acordo com o promotor de justiça, a vistoria ao local da obra é somente admitida nos casos em que haja justificativa técnica.

“A obrigação de vistoria ao local da obra pode se caracterizar como restrição à competitividade, prejudicando empresas que têm suas sedes em locais mais distantes”, enfatiza Rohrr.

A multa por descumprimento sugerida é de R$ 10 mil diários, cujo montante deve incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito Marco Antônio Rodrigues de Sousa.

Ruivo é acionado pela segunda vez por improbidade em Cantanhede
Política

Prefeito teria cometido irregularidades à época em que ocupava a função de secretário municipal de Governo

O prefeito de Cantanhede, Marco Antonio Rodrigues de Sousa, o Ruivo (PSD), voltou a ser acionado pelo Ministério Público do Maranhão por ato de improbidade administrativa, supostamente cometida à época em que ele era secretário municipal de Governo. É a segunda vez em que o gestor é alvo do Parquet, pelo mesmo tipo de violação. Em janeiro último, ele já havia sido acionado.

Segundo a nova investida do MP-MA, Ruivo é suspeito de haver realizado licitação irregular, em 2011, para produção de informes para televisão, com vinhete de abertura para o município. Além dele, também figuram como acusados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Nelio da Paz Muniz Barros Junior; e a empresa E. de J.S.Santos-ME. O valor de R$ 126 mil teria sido movimentado por meio da suposta irregularidade.

Dentre as anormalidades, o documento aponta para inexistência de pesquisas de preço; não comprovação de recursos orçamentários; publicidade insuficiente; inserção de documentos de habilitação em momento posterior à licitação; falta de elaboração de parecer técnico/jurídico; e não atendimento da legislação específica para contratação de serviços de publicidade e propaganda.

O promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr, autor da ação, destaca que o ex-presidente da CPL de Cantanhede praticou os atos de abertura e julgamento das propostas da licitação e a homologação e assinatura do contrato foi feita pelo prefeito Ruivo.

A Promotoria de Justiça de Cantanhede pediu ao Poder Judiciário que eles sejam condenados por improbidade administrativa, estando sujeitos a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Ruivo pode perder a função pública por irregularidades em licitação
Política

Segundo investigações do MP, anormalidades teriam ocorrido quando atual prefeito de Cantanhede era secretário municipal de Governo

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, no início desta semana, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Marco Antonio Rodrigues de Sousa, o Ruivo (PSD); e Nélio da Paz Muniz Barros Junior, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município.

Os motivos foram irregularidades em um processo licitatório realizado em 2012, quando Ruivo era secretário municipal de Governo.

De acordo com a assessoria de comunicação do Parquet, o Pregão Presencial n.° 019/2012 teve como finalidade contratar empresa para fornecimento de equipamentos hospitalares e foi vencida pela empresa João Batista Viegas Junior – ME, conhecida no mercado como Comercial Canaã. A análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, no entanto, detectou que o procedimento licitatório teve diversas irregularidades.

Várias anormalidades foram encontradas, como a inexistência de pesquisa prévia de preços e publicidade insuficiente, já que não houve comprovação da publicação do edital em jornal de grande circulação e nem do instrumento de contrato na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte à assinatura. No edital também não constam os critérios de qualificação técnica exigidos, o que, para o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, caracteriza “facilitação para a contratação de qualquer empresa e um risco para a administração pública”.

Além disso, não foi respeitado o prazo mínimo de oito dias entre a publicação do edital e a abertura das propostas e não há, no processo, comprovante de divulgação do resultado da licitação, designação do pregoeiro e equipe de apoio e nem os pareceres técnicos ou jurídicos relativos ao procedimento licitatório.

“Observa-se que Nélio da Paz Muniz Barros Júnior, ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Município de Cantanhede, é quem praticou os atos de abertura e julgamento das propostas de licitação, bem como a adjudicação. Por sua vez, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, ex-secretário Municipal de Governo, procedeu à homologação e a assinatura do contrato”, explica Tiago Rohrr.

Se condenados por improbidade administrativa, Ruivo e Nélio Júnior estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

MPF-MA aciona Zé Martinho e Riba do Xerém por improbidade
Política

Ex-prefeitos de Cantanhede e Nina Rodrigues deixaram de prestar contas de convênio com a Funasa para implantação de sistema de resíduos sólidos

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil por ato de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Cantanhede e Nina Rodrigues, respectivamente, José Martinho dos Santos Barros, o Zé Martinho, e José Ribamar da Cruz Ribeiro, o Riba do Xerém. Eles são acusados de não prestarem contas da aplicação de recursos repassados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Em 2010, sob a gestão do ex-prefeito Zé Martinho, a prefeitura de Cantanhede celebrou convênio com a Funasa no valor de R$ 500 mil para implantação de sistema de resíduos sólidos no município com a finalidade de solucionar problemas ocasionados pelo lixo depositado a céu aberto e sem tratamento, provocando danos ao meio ambiente e à saúde da comunidade.

Ainda segundo o MPF, em 2012, a primeira parcela do convênio, no valor R$ 250 mil, foi transferida ao município. Após várias prorrogações através de termos aditivos, a vigência do convênio se estendeu até junho de 2016, com prazo final para prestação de contas em agosto de 2016 — o que não ocorreu, apesar de a Funasa ter notificado o município. Em razão da não prestação de contas, a segunda parcela foi cancelada.

Já o município de Nina Rodrigues, em 2007, sob a gestão de Xiba do Xerém, firmou convênio com a Fundação para construção de um sistema de abastecimento de água para atender à população do município.

A Funasa ficou responsável por repassar R$ 150 mil ao município, divididos em duas parcelas, mas apenas a primeira, no valor de R$ 75 mil, foi efetivamente paga ao município; o valor restante foi cancelado por conta da inviabilidade técnica da execução física da obra. O convênio ia até setembro de 2015, com prazo final para prestação de contas em novembro de 2015, no entanto, mesmo com a prorrogação do prazo, o município não se manifestou. Diante da omissão, o Ministério da Saúde/Funasa determinou a instauração de Tomada de Contas Especial, cabendo ao ex-prefeito a devolução do R$ 97.886,40 ao erário — valor do dano de R$ 75 mil corrigido até o dia 30 de maio de 2016.

“Sem a justificação posterior dos atos a seu cargo, estará de todo frustrada a exposição do administrador público ao controle da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e eficiência que devem permear o seu proceder, fugindo à devida publicidade de suas ações”, afirmou o procurador da República Juraci Guimarães Júnior. Segundo ele, conforme previsto em lei, a omissão na prestação de contas configura-se ato de improbidade administrativa.

Na ação, o MPF-MA pede à Justiça Federal que Zé Martins e Riba do Xerém sejam condenados a ressarcir integralmente os valores repassados pela Funasa cuja aplicação não foi devidamente declarada, a pagar multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

Além disso, O Parquet quer a aplicação das sanções de perda da função pública que porventura exerçam e suspensão de seus direitos políticos pelo período de três a cinco anos.

Glalbert Cutrim solicita reforma de ginásio na cidade de Cantanhede
Política

Reforma do ginásio foi uma reivindicação feita ao deputado pela classe política e moradores do município

O deputado Glalbert Cutrim (PDT) solicitou ao Governo do Estado, através da Secretaria de Esporte e Lazer, a reforma do ginásio poliesportivo Roseana Sarney, localizado no município de Cantanhede.

Uma das mais antigas e tradicionais praças esportivas da cidade, o ginásio, devido a ação do tempo, encontra-se com sua estrutura física bastante deteriorada, o que prejudica a prática de qualquer modalidade esportiva, colocando em risco também a segurança dos usuários.

A reforma do ginásio foi uma reivindicação feita ao deputado pela classe política e moradores do município.

“Com a reforma, além da retomada das atividades esportivas, será possível promover novas competições, inclusive contando com o apoio do próprio governo estadual. Tenho certeza que o governador Flávio Dino e o secretário Márcio Jardim irão atender esse nosso pedido, que é uma reivindicação dos moradores de Cantanhede”, afirmou o parlamentar.

Glalbert Cutrim pleiteia construção de estrada ligando Cantanhede a Itapecuru
Política

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, parlamentar também solicitou ao Governo do Estado a retomada de obras de asfaltamento no Maiobão

Em reunião de trabalho realizada esta semana, o deputado Glalbert Cutrim (PRB) pleiteou, junto ao Governo do Estado, a construção da estrada ligando as cidades de Cantanhede e Itapecuru Mirim.

Glalbert com secretários estaduais e lideranças políticas de Cantanhede
Divulgação Mais Asfalto e Cais Glalbert com secretários estaduais e lideranças políticas de Cantanhede

A solicitação foi feita ao secretário estadual Clayton Noleto (Infraestrutura) durante encontro do qual também participaram o secretário estadual adjunto de Articulação Política, Geraldo Nascimento; a ex-prefeita de Cantanhede, Meire Valéria; além dos vereadores Toinho, Jacó, Charles e Dênis.

Glalbert Cutrim explicou ao secretário que a construção da estrada é uma obra necessária para esta região do estado, uma vez que contribuirá para facilitar o escoamento da produção, além de diminuir em mais de 30 km à distância até a capital São Luís.

“Paralelo a isso, essa nova estrada irá figurar como uma via alternativa para condutores que estejam se deslocando para as duas cidades e até para outros municípios próximos, como é o caso de Coroatá”, afirmou o deputado.

Clayton Noleto reconheceu a importância do pedido de Cutrim e sinalizou positivamente no sentido de atendê-lo com a maior brevidade possível.

As lideranças políticas de Cantanhede presentes na reunião agradeceram o empenho e apoio do deputado. “O Glalbert está sendo uma peça fundamental neste processo de intermediação entre a classe política da cidade e o governo estadual. Além disso, ele é um deputado municipalista, que trabalha em favor das cidades”, avaliou Meire Valéria.

Mais Asfalto e Cais

Em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (23), Glalbert Cutrim também solicitou ao Governo do Estado a retomada de obras de asfaltamento no Maiobão, maior conjunto habitacional do município de Paço do Lumiar.

De acordo com ele, além da pavimentação, que pode ser feita através do programa estadual Mais Asfalto, é necessário que também sejam executadas obras de drenagem profunda em várias regiões do bairro. “O asfalto é importante, mas para conservá-lo é preciso que os serviços de drenagem sejam executados. E no Maiobão, várias regiões necessitam deste tipo de trabalho”, disse.

O deputado também ressaltou a parceria institucional entre a Empresa Maranhense de Administração Portuária e a Prefeitura de São José de Ribamar que resultará, ainda este ano, na revitalização do cais da orla marítima da sede da cidade.

Na semana passada, a Emap apresentou ao município projeto arquitetônico para recuperação do cais, que também funciona como terminal para embarcações de pequeno porte. A previsão, de acordo com o órgão estadual, é de que a licitação para obra seja realizada no próximo mês e os serviços tenham início em setembro.