O juiz federal em regime de plantão José Carlos do Vale Madeira, da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região, deferiu pedido de tutela de urgência, neste sábado 22, e determinou a suspensão de procedimentos licitatórios em 11 municípios do Maranhão, cujas sessões se encontram marcadas para os próximos dias 24 e 31 de dezembro, respectivamente, véspera de Natal e de Ano Novo — baixe a íntegra do documento.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação civil público ajuizada contra os municípios de Brejo de Areia, Cantanhede, Capinzal do Norte, Cedral, Governador Luiz Rocha, Maranhãozinho, Pinheiro, São Domingos do Maranhão, São João do Sóter, Matinha e Matões.

De acordo com o Parquet, as datas agendadas para as realizações das licitações implicam em prejuízo à competitividade dos certames, além de constituir violação dos princípios da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.

No documento, o MPF argumenta ainda que a Controladora Geral da União (CGU) no Maranhão expediu notificações aos prefeitos dos respectivos municípios, alertando que possível redução da quantidade de participantes nos procedimentos licitatórios poderia ocasionar dano ao erário quando da execução contratual; e que nenhuma das licitações marcadas pelas prefeituras para a véspera do Natal e do Ano Novo foi disponibilizada no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em razão de, nesta época do ano, as Comarcas do interior do Maranhão não disporem de plantão judiciário para fins de cumprimento de cartas precatórias, José Carlos Madeira ressalta na decisão que a eventual realização das licitações ora suspensas por falta de cientificação dos prefeitos dos municípios não tornará os respectivos procedimentos licitatórios insuspeitos.

“Isto posto, decido deferir o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos procedimentos licitatórios (...), cujas sessões se encontram marcadas para 24 e 31 de dezembro de 2018”, determinou.

Relatório divulgado nessa sexta-feira 18 pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que as prefeituras de Araguanã e Maranhãozinho desviaram R$ 205 mil da merenda escolar. O dinheiro foi enviado pelo governo federal, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Durante os anos em que ocorreram os desvios, 2012 e 2015, os municípios tinham como mandatários, respectivamente, Márcio Regino Mendonça Weba e José Auricelio de Morais Leandro.

Baixe o relatório completo da CGU

O primeiro tem como padrinho político o próprio pai, o deputado estadual Hemetério Weba Filho (PV). Já o segundo, reeleito em 2016, tem como patrono o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, presidente estadual do PR. Atualmente, é Josimar quem controla os cofres de Araguanã, onde colocou e reelegeu o correlegionário e empregado Valmir Amorim.

Segundo relatório, durante o exercício de 2012, o então prefeito de Araguanã surrupiou mais de R$ 109 mil dos cofres públicos da verba da merenda e ainda superfaturou quase R$ 2,3 mil em contratos para aquisição de gêneros alimentícios. A descoberta foi feita durante investigação da CGU, que detectou ausência de documentos comprobatórios referentes à movimentação de recursos na conta do Pnae. Márcio Weba foi recomendo pelo órgão a ressarcir ao erário o dinheiro público desviado.

Já em Maranhãozinho, município apontado pelo IBGE como um dos mais pobres do país, o prefeito José Auricelio é acusado pela CGU ter de desviado quase R$ 94 mil dos recursos do Pnae, dinheiro enviado para a compra da merenda escolar. Ele também recebeu a recomendação do órgão federal para ressarcir os cofres públicos a quantia desviada.

O acompanhamento da devolução dos recursos referentes aos prejuízos identificados pelo Ministério da Transparência ficou sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que até recentemente teve como presidente o pré-candidato a deputado federal pelo PROS, Gastão Vieira.

O Palácio dos Leões retirou R$ 103 mil do cofres públicos para garantir a festa de aniversário do município de Maranhãozinho, um dos mais pobres do país. A data foi comemorada no último dia 21, em show realizado na BR-316, fechada a mando do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, que presidente o Partido da República no estado.

A festa foi embalada ao som do cantor de brega Pablo do Arrocha, conhecido como o “Rei da Sofrência”, e bancada com o dinheiro enviado pelo secretário de Cultura e Turismo, Diego Galdino de Araújo, por meio de um convênio assinado com o prefeito da cidade, José Auricélio (PR), no dia 9 de dezembro.

Embora tenha prefeito, o município de Maranhãozinho é controlado pelo deputado do PR, há quase uma década e meia. Por lá, ele é adorado e conhecido como Moral da BR, em alusão à chefia que tem sobre a rodovia federal que corta a cidade.

Para agradar Josimar de Maranhão, que lidera ainda o segundo maior bloco da Assembleia Legislativa, com oito deputados, o Palácio liberou outros R$ 100 mil, para ser usado na festa de Réveillon de Araguanã, controlada por outro prefeito obediente ao Moral da BR, Valmir Amorim (PR). Curiosamente, o dinheiro foi liberado pelo secretário Diego Galdino no dia em que Josimar comemorava o aniversário da outra cidade, Maranhãozinho. Um presentaço!

Circo, mas sem pão

Além de beneficiar Maranhãozinho e Araguanã, Galdino garantiu, ainda, R$ 154.500,00 para o prefeito reeleito de Barão do Grajaú, Gleydson Resende (PCdoB); R$ 121.620,00 para o prefeito reeleito de João Lisboa, Jairo Madeira (PSDB);  R$ 200.850,00 para o prefeito de Senador Alexandre Costa, o pecuarista José Carneiro Filho, o Carneirinho (PSDB); e, para fechar a conta da festa, R$ 203 mil para o prefeito reeleito de Fernando Falcão — cidade de menor IDH do estado —, Adailton Cavalcante (PDT).

Todo o dinheiro, que até antes de dezembro pertencia ao Orçamento da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), foi liberado por meio de convênios para ser utilizado pelos prefeitos em festas de fim de ano, que é o que a população gosta e aprova.

O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, do PR, que criticou a reportagem exibida pela TV Record no domingo passado, por mostrar o município administrado por sua mulher e correligionária, Maria Deusdete Lima, a Detinha, como um dos mais miseráveis do pais, já foi indiciado pela Polícia Federal, juntamente com a própria esposa, pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação, concussão, peculato e formação de quadrilha ou bando.

Deflagrada em meados de 2011 pela PF a partir de investigações da Operação Arco de Fogo, em que várias pessoas foram presas, a Operação Cupim apontou Josimar e Detinha como cabeças de um esquema criminoso que atuava em áreas indígenas no Maranhão, em que era cobrada uma taxa para entrada de caminhões para extração de grande quantidade de madeira de forma ilegal.

O nome da operação policial, COPII, que significa cupim em tupi-guarani, uma praga que é considerada perigosa e que ataca a madeira e outros produtos agrícolas, foi em alusão ao ataque violento causado pelo casal ao meio ambiente e aos cofres públicos.

Na última etapa da operação, já em 2012, a PF fez buscas nas prefeituras de Maranhãozinho e Centro do Guilherme, na residência e escritório do parlamentar em São Luís, e na residência de outras pessoas envolvidas no esquema.

- O que nos causou espanto foi o poder financeiro da quadrilha, com grande quantidade de bens adquiridos recentemente por um dos envolvidos no esquema, que é avaliado em aproximadamente R$ 30 milhões. - declarou o delegado Alexandre Lucena durante a operação, em referência à Josimar Cunha.

Segundo a Polícia Federal, o esquema funcionava com as prefeituras de Centro do Guilherme, comandada desde então por Detinha, e Maranhãozinho, na época comanda por Josimar, cobrando uma taxa de R$ 150, que dava direito a um tíquete para que cada caminhão, previamente cadastrado no município, entrasse na reserva indígena e de lá extraísse a madeira ilegalmente.

Cerca de 20 caminhões, por dia, saíam carregados do local, sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Polícia Federal; e sem que o dinheiro fosse repassado aos cofres públicos.

Além de Josimar de Maranhãozinho e de sua mulher Detinha, participavam do crime quatro policiais militares e vários funcionários públicos que, armados ilegalmente, faziam barreiras e cancelas.