São João do Sóter
Juiz barra licitações de 11 prefeituras do MA marcadas para véspera de Natal e Ano Novo
Política

Decisão é de José Carlos Madeira, em regime de plantão. Magistrado acolheu pedido do MPF, que aponta para possível dano ao erário

O juiz federal em regime de plantão José Carlos do Vale Madeira, da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região, deferiu pedido de tutela de urgência, neste sábado 22, e determinou a suspensão de procedimentos licitatórios em 11 municípios do Maranhão, cujas sessões se encontram marcadas para os próximos dias 24 e 31 de dezembro, respectivamente, véspera de Natal e de Ano Novo — baixe a íntegra do documento.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação civil público ajuizada contra os municípios de Brejo de Areia, Cantanhede, Capinzal do Norte, Cedral, Governador Luiz Rocha, Maranhãozinho, Pinheiro, São Domingos do Maranhão, São João do Sóter, Matinha e Matões.

De acordo com o Parquet, as datas agendadas para as realizações das licitações implicam em prejuízo à competitividade dos certames, além de constituir violação dos princípios da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.

No documento, o MPF argumenta ainda que a Controladora Geral da União (CGU) no Maranhão expediu notificações aos prefeitos dos respectivos municípios, alertando que possível redução da quantidade de participantes nos procedimentos licitatórios poderia ocasionar dano ao erário quando da execução contratual; e que nenhuma das licitações marcadas pelas prefeituras para a véspera do Natal e do Ano Novo foi disponibilizada no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em razão de, nesta época do ano, as Comarcas do interior do Maranhão não disporem de plantão judiciário para fins de cumprimento de cartas precatórias, José Carlos Madeira ressalta na decisão que a eventual realização das licitações ora suspensas por falta de cientificação dos prefeitos dos municípios não tornará os respectivos procedimentos licitatórios insuspeitos.

“Isto posto, decido deferir o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos procedimentos licitatórios (...), cujas sessões se encontram marcadas para 24 e 31 de dezembro de 2018”, determinou.

Prefeita de São João do Sóter torrou mais de R$ 230 mil com muros de cemitérios
Política

Contratos foram garfados por uma única empresa, localizada em Caxias

A prefeita de São João do Sóter, Luíza Rocha (PSD), que teve seu afastamento pedido pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Maranhão em março passado por suspeita de corrupção, tirou o total de R$ 230.941,96 (duzentos e trinta mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos) dos cofres públicos do município para o pagamento de construção e ampliação de muros de dois cemitérios. A informação é do Blog do Ludwig.

Realizados por Tomada de Preço, os contratos foram abocanhados por uma única empresa, a Corel Construções, Reformas e Empreendimentos Eireli – EPP, de Caxias.

Para construção do muro de proteção do cemitério no povoado Candeias, Zona Rural de São João do Sóter, a Corel Construções embolsou R$ 93.135,77 (noventa e três mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos). Já para apenas ampliar o muro de proteção do cemitério Santa Rita, na Zona Urbana, o valor foi bem maior: R$ 137.805,69 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e nove centavos).

Embora a assinatura do contrato tenha sido feita desde o dia 12 de dezembro de 2014, o extrato só foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de março deste ano, restando pouco menos de um mês para o término no contrato.