São João do Sóter
MP Eleitoral investiga se Josa Silva concedeu ‘aporte financeiro’ a servidores
Política

Procedimento apura relação entre supostos pagamentos e transferência do domicílio eleitoral pelos funcionários públicos para São João do Sóter

O MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão instaurou um procedimento preparatório para apurar suposto abuso de poder econômico e político custeado pelos cofres públicos de São João do Sóter, sob gestão da prefeita Joserlene Silva Bezerra de Araújo, a Josa Silva (PSD).

A portaria abrindo a investigação foi assinada na última terça-feira 1º, pelo promotor Williams Silva de Paiva, da 6ª Zona Eleitoral do Maranhão.

Segundo o documento, o objetivo é apurar relato de pagamento de “aporte financeiro” a funcionários públicos de São João do Sóter e transferência do domicílio eleitoral por estes servidores para a localidade.

Entre as considerações para a instauração do procedimento, o MP Eleitoral destaca que o previsto no artigo 55 do Código Eleitoral, que trata de requisitos para transferência de domicílio eleitoral, “veda qualquer retribuição financeira”.

Como diligências, Paiva determinou a notificação de Josa Silva, para que a prefeita informe, no prazo de cinco dias, os nomes, qualificações e endereços dos servidores que teriam transferido a respectiva inscrição eleitoral para São João do Sóter, mediante pagamento de “aporte financeiro”.

As informações serão cruzadas com dados solicitados ao Cartório Eleitoral, quanto à transferências de domicílio eleitoral para o município, no mês que antecedeu o fechamento do cadastro eleitoral, de servidores da rede pública municipal de educação. A relação deve ser detalhada por nome, endereço e quaisquer meios de contato que constem no cadastro da Justiça Eleitoral.

O procedimento também apura possível falta de transparência da gestão municipal, principalmente relacionada à folha de pagamento da prefeitura.

Juiz barra licitações de 11 prefeituras do MA marcadas para véspera de Natal e Ano Novo
Política

Decisão é de José Carlos Madeira, em regime de plantão. Magistrado acolheu pedido do MPF, que aponta para possível dano ao erário

O juiz federal em regime de plantão José Carlos do Vale Madeira, da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região, deferiu pedido de tutela de urgência, neste sábado 22, e determinou a suspensão de procedimentos licitatórios em 11 municípios do Maranhão, cujas sessões se encontram marcadas para os próximos dias 24 e 31 de dezembro, respectivamente, véspera de Natal e de Ano Novo — baixe a íntegra do documento.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação civil público ajuizada contra os municípios de Brejo de Areia, Cantanhede, Capinzal do Norte, Cedral, Governador Luiz Rocha, Maranhãozinho, Pinheiro, São Domingos do Maranhão, São João do Sóter, Matinha e Matões.

De acordo com o Parquet, as datas agendadas para as realizações das licitações implicam em prejuízo à competitividade dos certames, além de constituir violação dos princípios da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.

No documento, o MPF argumenta ainda que a Controladora Geral da União (CGU) no Maranhão expediu notificações aos prefeitos dos respectivos municípios, alertando que possível redução da quantidade de participantes nos procedimentos licitatórios poderia ocasionar dano ao erário quando da execução contratual; e que nenhuma das licitações marcadas pelas prefeituras para a véspera do Natal e do Ano Novo foi disponibilizada no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em razão de, nesta época do ano, as Comarcas do interior do Maranhão não disporem de plantão judiciário para fins de cumprimento de cartas precatórias, José Carlos Madeira ressalta na decisão que a eventual realização das licitações ora suspensas por falta de cientificação dos prefeitos dos municípios não tornará os respectivos procedimentos licitatórios insuspeitos.

“Isto posto, decido deferir o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos procedimentos licitatórios (...), cujas sessões se encontram marcadas para 24 e 31 de dezembro de 2018”, determinou.

Prefeita de São João do Sóter torrou mais de R$ 230 mil com muros de cemitérios
Política

Contratos foram garfados por uma única empresa, localizada em Caxias

A prefeita de São João do Sóter, Luíza Rocha (PSD), que teve seu afastamento pedido pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Maranhão em março passado por suspeita de corrupção, tirou o total de R$ 230.941,96 (duzentos e trinta mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos) dos cofres públicos do município para o pagamento de construção e ampliação de muros de dois cemitérios. A informação é do Blog do Ludwig.

Realizados por Tomada de Preço, os contratos foram abocanhados por uma única empresa, a Corel Construções, Reformas e Empreendimentos Eireli – EPP, de Caxias.

Para construção do muro de proteção do cemitério no povoado Candeias, Zona Rural de São João do Sóter, a Corel Construções embolsou R$ 93.135,77 (noventa e três mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos). Já para apenas ampliar o muro de proteção do cemitério Santa Rita, na Zona Urbana, o valor foi bem maior: R$ 137.805,69 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e nove centavos).

Embora a assinatura do contrato tenha sido feita desde o dia 12 de dezembro de 2014, o extrato só foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de março deste ano, restando pouco menos de um mês para o término no contrato.