A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) instaurou um procedimento investigatório criminar contra o prefeito de Araguanã, Valmir Amorim (PR), para apurar possível fraude em licitação e desvio de dinheiro público.

A investigação foi aberta no início desta semana, pelo promotor de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão, da Assessoria Especial da PGJ e do Gaeco, por delegação do chefe do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

O prazo para a conclusão é de 90 dias.

Segundo a portaria que determinou a instauração do procedimento criminal, os levantamentos, feitos inicialmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), dizem respeito a uma licitação vencida pela empresa JB Construções Ltda, a Construtora J B, que tem endereço cadastral em Pinheiro (MA).

A possível fraude e desvio de recursos públicos, diz o documento, seriam decorrentes de sobrepreço e inexecução parcial do objeto da licitação.

O ATUAL7 tenta contato com a JB Construções e o prefeito de Araguanã, para que se posicionem sobre as investigações. O espaço está aberto para manifestações.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão abriu um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar denúncia de fraude num concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Araguanã, em novembro ano passado, que resultou na aprovação de parentes e aliados do prefeito do município, Valmir Belo Amorim (PR).

O procedimento foi instaurado na semana passada, aos cuidados da promotora de Justiça Geraulides Mendonça Castro, da Assessoria Especial de Investigação. Vinculado à PGJ, o setor é responsável por apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função. O prazo para conclusão das investigações é de 90 dias.

Segundo apurou o ATUAL7, as investigações tem por base uma Notícia de Fato formulada ao Ministério Público do Maranhão no início deste ano, questionando a lisura do certame, em razão da aprovação de diversos parentes e aliados do prefeito de Araguanã.

A irmã e o sobrinho de Valmir Amorim, respectivamente, Francisca Lucia Amorim Muniz e Anderson Luiz Amorim Muniz, estão dentre os aprovados no concurso público. Também aparecem na relação Thaymara da Silva Amorim Muniz e Thayse Lorena Nacimento Silva, respectivamente, esposa e cunhada de Flávio Amorim, também sobrinho do prefeito. Nertan Rodrigues Chaves e Silva, que é motorista pessoal de gestor municipal, também está na lista de aprovados. Esposas, cunhados, namoradas, empregados, irmãos, filhos, outros motoristas e até namoradas de cunhados de secretários municipais também teriam sido aprovados no certame.

Há suspeitas de apadrinhamento.

A empresa contratada para a realização do concurso público foi a Crescer Consultorias Ltda - ME, com sede registrada no Centro de Teresina, no Piauí. Mais de três mil pessoas se inscreveram para concorrer a 183 vagas nas funções efetivas de ensino fundamental, médio/técnico e superior. O total de 174 já foram convocados.

Paralela ao Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela Assessoria Especial da PGJ, uma outra investigação, aberta pela promotora de Justiça, Simone Chrystine Santana Valadares, da 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, também apura os indícios de irregularidades no certame.

Relatório divulgado nessa sexta-feira 18 pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que as prefeituras de Araguanã e Maranhãozinho desviaram R$ 205 mil da merenda escolar. O dinheiro foi enviado pelo governo federal, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Durante os anos em que ocorreram os desvios, 2012 e 2015, os municípios tinham como mandatários, respectivamente, Márcio Regino Mendonça Weba e José Auricelio de Morais Leandro.

Baixe o relatório completo da CGU

O primeiro tem como padrinho político o próprio pai, o deputado estadual Hemetério Weba Filho (PV). Já o segundo, reeleito em 2016, tem como patrono o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, presidente estadual do PR. Atualmente, é Josimar quem controla os cofres de Araguanã, onde colocou e reelegeu o correlegionário e empregado Valmir Amorim.

Segundo relatório, durante o exercício de 2012, o então prefeito de Araguanã surrupiou mais de R$ 109 mil dos cofres públicos da verba da merenda e ainda superfaturou quase R$ 2,3 mil em contratos para aquisição de gêneros alimentícios. A descoberta foi feita durante investigação da CGU, que detectou ausência de documentos comprobatórios referentes à movimentação de recursos na conta do Pnae. Márcio Weba foi recomendo pelo órgão a ressarcir ao erário o dinheiro público desviado.

Já em Maranhãozinho, município apontado pelo IBGE como um dos mais pobres do país, o prefeito José Auricelio é acusado pela CGU ter de desviado quase R$ 94 mil dos recursos do Pnae, dinheiro enviado para a compra da merenda escolar. Ele também recebeu a recomendação do órgão federal para ressarcir os cofres públicos a quantia desviada.

O acompanhamento da devolução dos recursos referentes aos prejuízos identificados pelo Ministério da Transparência ficou sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que até recentemente teve como presidente o pré-candidato a deputado federal pelo PROS, Gastão Vieira.