Ruivo pode perder a função pública por irregularidades em licitação

Segundo investigações do MP, anormalidades teriam ocorrido quando atual prefeito de Cantanhede era secretário municipal de Governo

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, no início desta semana, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Marco Antonio Rodrigues de Sousa, o Ruivo (PSD); e Nélio da Paz Muniz Barros Junior, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município.

Os motivos foram irregularidades em um processo licitatório realizado em 2012, quando Ruivo era secretário municipal de Governo.

De acordo com a assessoria de comunicação do Parquet, o Pregão Presencial n.° 019/2012 teve como finalidade contratar empresa para fornecimento de equipamentos hospitalares e foi vencida pela empresa João Batista Viegas Junior – ME, conhecida no mercado como Comercial Canaã. A análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, no entanto, detectou que o procedimento licitatório teve diversas irregularidades.

Várias anormalidades foram encontradas, como a inexistência de pesquisa prévia de preços e publicidade insuficiente, já que não houve comprovação da publicação do edital em jornal de grande circulação e nem do instrumento de contrato na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte à assinatura. No edital também não constam os critérios de qualificação técnica exigidos, o que, para o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, caracteriza “facilitação para a contratação de qualquer empresa e um risco para a administração pública”.

Além disso, não foi respeitado o prazo mínimo de oito dias entre a publicação do edital e a abertura das propostas e não há, no processo, comprovante de divulgação do resultado da licitação, designação do pregoeiro e equipe de apoio e nem os pareceres técnicos ou jurídicos relativos ao procedimento licitatório.

“Observa-se que Nélio da Paz Muniz Barros Júnior, ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Município de Cantanhede, é quem praticou os atos de abertura e julgamento das propostas de licitação, bem como a adjudicação. Por sua vez, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, ex-secretário Municipal de Governo, procedeu à homologação e a assinatura do contrato”, explica Tiago Rohrr.

Se condenados por improbidade administrativa, Ruivo e Nélio Júnior estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.


Comentários

Uma resposta para “Ruivo pode perder a função pública por irregularidades em licitação”

  1. […] O prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues, o Ruivo (PSD), voltou a ser acionado pelo Ministério Público do Maranhão por ato de improbidade administrativa, supostamente cometida à época em que ele era secretário municipal de Governo. É a segunda vez em que o gestor é alvo do Parquet, pelo mesmo tipo de violação. Em janeiro último, ele já havia sido acionado. […]

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