O Ministério Público do Maranhão propôs, na última terça-feira 12, ação civil pública contra o prefeito do município de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues da Silva, o Ruivo (PSD), por ato de improbidade administrativa.

Ele é acusado de irregularidades na licitação que teve como objetivo a contratação de empresa para locar veículos utilitários para uso da administração municipal. A vencedora foi a Ipiranga Empreendimentos e Locação Ltda, de fachada, pivô de uma investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) contra o prefeito Emmanuel da Cunha Santos Aroso Neto, o Maninho (PDT), de Alto Alegre do Maranhão, pelo mesmo esquema.

Segundo o promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr, autor da ação, investigação do Ministério Público de Contas (MPC) detectou diversas irregularidades no procedimento licitatório em Cantanhede, incluindo restrição à competitividade e no julgamento da proposta vencedora, fatores que favoreceram a Ipiranga Empreendimentos.

Além disso, segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, não há registro de qualquer veículo no nome da Ipiranga Empreendimentos e Locação. Também foi apurado que a empresa não existe no endereço cadastral informado no contrato.

Além de Ruivo e da Ipiranga, o esquema teria contado com a participação do secretário municipal de Administração e Finanças, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos; e do pregoeiro Diógenes dos Santos Melo. Todos foram acionados pelo MP-MA.

Em razão da irregularidade, Rohrr pede ao Poder Judiciário maranhense a indisponibilidade de bens dos acusados no valor dos pagamentos feitos à Ipiranga Empreendimentos e Locação, no total de R$ 1.947.749,04.

Também requereu a condenação do trio de Cantanhede e da empresa ao ressarcimento integral do dano, e às demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Outro lado

O ATUAL7 tenta contato com os envolvidos no esquema da gestão municipal de Cantanhede. O espaço segue aberto para manifestação.