Atual7

Um série de irregularidades no Bloco de Atenção Básica e do Componente Básico do Bloco de Assistência Farmacêutica no município de Carolina levou a Promotoria de Justiça da localidade a ingressar com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a gestão municipal, administrada pelo prefeito Erivelton Neves (SD). A medida foi tomada desde a segunda semana de dezembro, mas divulgada somente nessa quarta-feira 26, pelo assessoria do Ministério Público do Maranhão.

De acordo com o Parquet, que cobra a regularização dos problemas apontados no prazo de três meses, as irregularidades foram detectadas no bojo de um autoria produzida pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), referente a um levantamento feito entre julho de 2016 a fevereiro de 2017.

O relatório apontou, por exemplo, que o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) de Carolina estava desatualizado, além de problemas de estrutura física, higienização, manutenção e conservação em cinco Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs), comprometendo o atendimento à população. Também foram identificadas inconformidades referentes a equipamentos e material de trabalho indispensáveis às atividades, inclusive de saúde bucal.

Ainda de acordo com o Ministério Público, em pelo menos três unidades – postos de saúde Estevão Prado Araújo e Alcides Coelho Espíndola e Unidade Básica de Saúde Luís da Silva Braga – foi verificado a inexistência de médicos por período superior a 60 dias. Além disso, a farmácia da Assistência Farmacêutica da Atenção Básica (AFAB) não tinha certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Federal de Farmácia, licença nem alvará sanitário de funcionamento.

O relatório do Denasus apontou, também, que foram utilizados recursos da atenção básica para o pagamento de outras despesas, no valor de R$ 206.964,04. Também foi descoberto que a Secretaria Municipal de Saúde não disponibilizou nenhum procedimento licitatório referente aos exercícios financeiros de 2015 e 2016.

De acordo com o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, uma reunião foi realizada com Erivelton Neves, o procurador municipal e a equipe técnica da prefeitura de Carolina, para tentar resolver os problemas. O MP/MA diz que, embora a gestão municipal tenha firmado um compromisso, não houve comprovação de resolução das questões, mesmo depois de 10 meses.

Na ação, a Promotoria de Justiça requer que, caso a liminar seja descumprida e os problemas não sejam sanados em três meses, a Justiça determine o bloqueio das contas do município até o valor de R$ 100 mil. Também foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 5 mil ao prefeito de Carolina.