O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio em Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) movida pelo PCdoB sobre presos condenados em segunda instância. Mais cedo, nesta quarta-feira 19, Marco Aurélio mandou soltar todas os presos nessas circunstâncias.

Toffoli, de plantão, atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que recorreu ao Supremo.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se a decisão do ministro Marco Aurélio tivesse sido mantida, até 169 mil presos poderiam ter sido beneficiadas pela decisão liminar, dentre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Preso desde abril último, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal (TRF) da 4ª Região, no âmbito da Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No Maranhão, de acordo com dados levantados pelo ATUAL7 junto ao Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional (SIISP), atualmente há 5.181 presos em execução provisória, ou seja, por terem sido condenados pela segunda instância.

Contudo, não há um número exato de quantos destes poderiam ter sido beneficiados com a decisão de Marco Aurélio porque, ao autorizar as solturas, o ministro ressalvou os casos de condenados em segunda instância que sejam perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.