O deputado César Pires (PV) voltou a cobrar do governo Flávio Dino (PCdoB) esclarecimentos sobre o uso dos recursos e dos imóveis do FEPA (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria).

Nessa segunda-feira 2, em discurso na Assembleia Legislativa, ele defendeu a convocação imediata do presidente do IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão), Mayco Murilo Pinheiro, que vem sendo constantemente requerida pelos parlamentares de oposição, mas sempre rejeitada pela base dinista.

Segundo o parlamentar, até o início do primeiro mandato de Flávio Dino à frente do Palácio dos Leões, a gestão previdenciária era feita por uma secretaria adjunta de forma mais eficiente, sendo o FEPA superavitário.

“Em 2017 criaram o Iprev para modernizar a gestão da Previdência estadual, mas o que fizeram foi quebrar o FEPA e ameaçar a aposentadoria de milhares de servidores. Para onde vão os recursos do FEPA? Para onde vai o dinheiro dos aposentados do Maranhão? É uma autarquia gerenciada por incompetentes e eles devem prestar contas à Assembleia Legislativa”, argumentou.

César Pires ressaltou que, no momento em que se discute o sistema previdenciário em todo o país, não é aceitável que o governo comunista se recuse a prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa. Neste sentido, alertou que, desde novembro de 2018, está requisitando informações à direção do IPREV, por meio de ofícios, mas até o momento não obteve respostas sobre o uso dos recursos e dos imóveis do FEPA.

“Pedimos a relação dos imóveis que são patrimônio do FEPA, perguntamos qual o valor e o destino dado ao aluguel do prédio onde funciona a Casa das Dunas, por exemplo, mas até hoje não recebemos qualquer resposta. É um total desrespeito com o Legislativo, a quem cabe fiscalizar os atos do Executivo. Mas continuaremos cobrando esclarecimentos, pois esses recursos são do fundo previdenciário e somente a ele deveriam ser destinados, conforme previsto no artigo 11, parágrafo único da lei complementar que trata do FEPA”, enfatizou.