Yuri Almeida

Pressionado pela forte repercussão negativa e ameaça ao seu projeto de pré-candidatura à Presidência em 2022, o governador Flávio Dino (PCdoB) recuou e decidiu anular o decreto que viabilizou a desapropriação e realização de obras na comunidade tradicional Cajueiro, zona rural de São Luís, em favor da empresa TUP (Terminal de Uso Privado) Porto São Luís —antiga WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais S/A, comandada pelo grupo WTorre.

A medida foi tomada no último dia 11, por meio de novo decreto assinado pelo secretário estadual Simplício Araújo (Indústria, Comércio e Energia), anulando a norma anterior, apontada pelo Ministério Público do Maranhão como inconstitucional, exatamente por, como o novo decreto, haver sido assinada por Araújo —a Constituição do Estado do Maranhão diz que só o chefe do Executivo tem competência para publicar leis e expedir decretos.

Em tese, embora novamente assinado por Simplício Araújo, a nulidade do decreto que favoreceu a TUP Porto São Luís torna ilegais todos os processos judiciais que, sob forte repressão da Polícia Militar, resultaram na desapropriação de diversas famílias do Cajueiro. A gestão comunista, incentivadora da instalação do porto privado na comunidade, em eventual ação judicial, pode ser responsabilizada em meio à insegurança jurídica criada.

Famílias que celebraram acordo com a TUP Porto São Luís, por exemplo, podem processar o Estado sob alegação de terem sido coagidas pela liminar, concedida pela Justiça em primeira instância, que resultou da derrubada de diversas casas na comunidade.

Devido ao imbróglio, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) começou a analisar a situação, por determinação do governo.

O caso segue também sob investigação conjunta do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), Deca (Delegacia Especial de Conflitos Agrários) e 44ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, em inquérito sigiloso que apura a suspeita da prática dos crimes de falsidade ideológica e documental, corrupção ativa e passiva, usurpação de terras públicas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.