A CPT (Comissão Pastoral da Terra) – Regional Maranhão divulgou nota, nessa segunda-feira 13, em que contesta os dados publicados pelo governo de Flávio Dino (PCdoB), na semana passada, dando conta que o Maranhão teria reduzido pela metade o número de conflitos fundiários e agrários por meio da Coecv (Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade), coordenada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
“Essa redução notória e perceptível nas relações que envolvem posse de terra, possui como um de seus fatores a atuação da Comissão, desde 2015, onde vários grupos especializados em invasões de terras para venda de lotes foram desbaratados, assim como as práticas recorrentes de grilagem de terras públicas vêm sendo combatidas. A criação da Comissão teve por consequência o estabelecimento de metodologia inovadora e pioneira no Brasil, pela qual os conflitos fundiários são tratados em suas múltiplas dimensões e discutidos em cada caso as medidas necessárias para garantir os direitos envolvidos”, garantiu o secretário adjunto de Direitos Humanos e coordenador da Coecv, Jonata Galvão, em publicação na agência de notícias do governo.
Segundo a CPT-MA, porém, o relatório Conflitos no Campo Brasil, elaborado pela entidade, aponta que o Maranhão apresentou, em 2018, 196 casos de conflitos no campo, sendo o primeiro lugar do país nesse indicador. Os dados referentes a 2019, diz a entidade, ainda serão publicados neste mês.
Ainda de acordo com a Comissão Pastoral da Terra, a distribuição das 645 decisões mostrada pela gestão comunista em um gráfico, no intuito de corroborar com a alegada redução de conflitos, trata-se apenas de um recorte.
“Decisões de despejo ainda vigentes, concedidas em processos judiciais iniciados de 1990 a 2019, mas pendentes de cumprimento, e que, por isso, chegaram à Coecv”, rebateu.
“A verdade é que o número de conflitos fundiários nesse intervalo de quase três décadas é alto. Conforme dados dos Cadernos de Conflitos da CPT, de 1990 a 2018 foram 2.539 conflitos no campo ocorridos no Estado do Maranhão. Se houvesse a contabilização dos conflitos fundiários em áreas urbanas, esse número poderia duplicar. Portanto, o que está sendo chamado de ‘redução de conflitos fundiários’ na matéria do governo estadual é na realidade a redução dos casos que estavam sob apreciação da comissão de mediação. É uma atuação importante da Coecv, mas não se pode confundir os dados”, diz a CPT.
Como exemplo do incorreção nos dados do governo, a CPT cita o caso envolvendo a reintegração de posse no Cajueiro, em São Luís, no ano passado.
De acordo com a entidade, dados da Coecv apontam que o governo de Flávio Dino considera como um conflito finalizado o despejo de famílias pobres da localidade.
“A violenta reintegração de posse ocorrida no Cajueiro (São Luís), em agosto de 2019, foi um dos 645 casos que tramitaram na Coecv. Ele consta naquela comissão como caso concluído, por cumprimento da decisão. Mas a eliminação de uma coletividade não pode ser contabilizada como ‘redução de conflitos fundiários’. O ‘fim do conflito’ foi a destruição da comunidade afetada”, denuncia.
“É inaceitável que a realidade trágica que se abate cotidianamente sobre milhares de camponeses, quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, pescadores, seja subdimensionada com a apresentação de dados administrativos voltada para ocultar a dimensão real do sofrimento humano. As comunidades no Maranhão continuam violentadas, pelos despejos forçados, intimidações, ameaças de morte e assassinatos por encomenda. Essa continua sendo a terrível realidade”, conclui a CPT na nota.
Deixe um comentário