O presidente do Impur (Instituto Municipal da Paisagem Urbana), Fábio Henrique Carvalho, criticou a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que recomenda aos magistrados, entre outras medidas, a possibilidade de concessão de prisão domiciliar para detentos em cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto ou em casos suspeitos ou confirmados com a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

“Nunca pensei que eu iria ver em pleno 2020 —trabalhadores presos em casa e condenados (presos) soltos nas ruas. Que inversão que estamos vivendo. Segundo o CNJ e o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) 35 mil presos já estão mas ruas para não pegarem Corona vírus (sic!) na prisão. Tenho visto nas redes sociais a Polícia e até Guarda Municipal prendendo com violência trabalhadores homens e mulheres de maneira vergonhosa e até criminosa”, criticou, em postagem no Facebook, nessa sexta-feira 10.

“Numa situação dessa, eu fico me fazendo duas perguntas: 1° Será que o JUDICIÁRIO acredita que presos vão ficar em casa protegendo-se / protegendo os outros de uma eventual contaminação? 2° Será que a POPULAÇÃO quer que os presos voltem para as ruas para cometer assaltos / homicídios / estupros e aterrorizar mais ainda a população que já está amendontrada (sic!) e desempregada?”, questionou Fábio Henrique, que já foi subprefeito na gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT) em São Luís.

Emitida em março, a recomendação do CNJ visa diminuir a superlotação e evitar uma tragédia no sistema carcerário brasileiro por causa da pandemia.

O documento diz, ainda, que detentos com o perfil mais vulnerável à Covid-19, como idosos, portadores de doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades, devem ter seus casos revistos.

Diferentemente do que insinua o presidente do Impur, a recomendação é explícita ao vetar o benefício a autores de crimes graves ou que representem ameaça à sociedade.